A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), está credenciando pessoas físicas e jurídicas que desejam implantar hortas comunitárias em espaços públicos da cidade, para cultivo de hortaliças, plantas medicinais, aromáticas, ornamentais e frutíferas.
O objetivo do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares, instituído pela Lei Municipal nº 12.374/2021 e regulamentado pelo Decreto Municipal n° 27.499/2022, é incentivar o cultivo urbano de alimentos livres de agrotóxicos, promovendo a integração social entre os moradores e gerando benefícios para a saúde mental e física dos participantes.
Os interessados devem enviar o endereço, foto e croqui da área pleiteada, o formulário de requerimento para o uso de espaço público, disponível no link: https://tinyurl.com/formulario-horta, além de toda a documentação exigida em edital pelo e-mail: agricultura@sorocaba.sp.gov.br, ou apresentar diretamente na Sema, localizada na Rua Santa Maria, 197, na Vila Hortência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, até o dia 31 de outubro.
As pessoas físicas devem apresentar os seguintes documentos: RG ou CNH; comprovante de residência em seu nome; inscrição no Cadastro Único do Município (se houver); e, no caso de candidato com deficiência, no ato da inscrição, o interessado deverá comprovar a condição de deficiência, apresentando laudo médico que deve atestar a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código da CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do profissional especializado com o número de registro no respectivo conselho.
Já as pessoas jurídicas devem apresentar: cartão no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); certificado de Microempreendedor Individual (MEI), Estatuto ou Contrato Social da pessoa jurídica; documento pessoal do representante legal da empresa, que pode ser RG ou CNH; e comprovante de endereço onde está estabelecida a pessoa jurídica.
O edital de credenciamento, publicado no Jornal Município de Sorocaba do dia 8 de janeiro, pode ser acessado no link: https://tinyurl.com/edital-hortacomunitaria. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail: agricultura@sorocaba.sp.gov.br.
