SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prédio onde funciona a unidade Alto da Mooca da rede de hospitais Prevent Senior é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por suposto envolvimento na chamada máfia do ISS, escândalo da administração municipal revelado em 2013 durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O jornal Folha de S.Paulo revelou nesta quinta-feira (30) que essa unidade, localizada na rua Tamarataca, na zona leste da capital paulista, mantém o funcionamento de um pronto-socorro de forma irregular, sem o alvará emitido especificamente para atendimentos de urgência pela Vigilância Sanitária.
Segundo as investigações, o prédio é uma propriedade da Ame Empreendimentos Imobiliários Ltda, que, junto com a construtora Participações e Incorporações Santo Agostinho, pagou propina a fiscais da prefeitura para ter menor incidência de impostos na emissão do Habite-se e obter a regularização da obra.
Esse procedimento era o padrão do esquema da máfia do ISS foi descoberto pela CGM (Controladoria Geral do Município), órgão da Prefeitura de São Paulo, em 2013. Os fiscais cobravam propina para diminuir o valor de alguns tributos de obras na capital paulista. Mais de 400 empreendimentos estiveram envolvidos.
Roberto Bodini, promotor do Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos) responsável pela investigação, afirma que a acusação sobre o prédio na Mooca onde está a Prevent foi extraída da colaboração premiada do despachante Rogério Carneiro de Oliveira, em 2013. Ele foi investigado e condenado por fazer a ponte entre construtoras e funcionários da prefeitura nas negociações de propina.
Segundo Bodini, em 2012, a Ame Empreendimentos Imobiliários comprou o terreno onde hoje está o hospital como parte de acordo prévio de locação com a Prevent Senior. O despachante, ainda segundo o promotor, foi procurado por Alexandre Gonzalez Credie, marido de uma das donas da empresa, Paloma Aviles Credie, com a ajuda de José Raul Durço, dono da Participações e Incorporações Santo Agostinho, que construiu o prédio.
A propina teria sido paga como uma forma de acelerar a emissão do Habite-se do prédio, somente possível após a emissão do certificado de quitação do ISS. “Havia pressa para liberar o imóvel para a Prevent Senior”, diz o promotor Bodini.
O despachante, então, teria levado a demanda de reduzir a incidência de ISS (Imposto sobre Serviços) ao ex-auditor fiscal Fábio Camargo Remesso em sua sala na secretaria de Finanças, onde ocupava o cargo de diretor de fiscalização.
Remesso havia sido nomeado por Ronilson Bezerra Rodrigues, acusado pelo Ministério Público como o cabeça da “máfia do ISS” e condenado em primeira instância pelos crimes de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
“Rogério retirou os valores, em espécie, no escritório da Ame Empreendimentos Imobiliários Ltda com Alexandre Gonzalez Credie, que, por sua vez, pediu para que um funcionário acompanhasse Rogério para efetuar a entrega a Fábio Remesso”, diz trecho da acusação do promotor do Gedec.
Logo após o pagamento de propina, segundo a investigação, a regularização do imóvel foi concluída. Em vez dos R$ 210 mil de impostos devidos pela construção do edifício, o auditor fiscal emitiu certificado de quitação do ISS pelo valor de R$ 12,8 mil. Segundo recálculo feito a pedido da promotoria recentemente, o imóvel tem uma dívida de ISS de R$ 385,5 mil.
A justificativa do auditor fiscal para reduzir a carga de impostos foi a de que a construtora havia gastado muito dinheiro com a contratação de mão de obra para demolir os imóveis no terreno onde hoje funciona o hospital.
Segundo o promotor, Credie foi ouvido há cerca de dois meses e afirmou que a propina havia sido paga por Durço, o dono da Participações e Incorporações Santo Agostinho. Durço, por sua vez, acusa Credie pelas irregularidades.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção.
Outra irregularidade encontrada foi o atraso na emissão do auto de licença de funcionamento, emitido em abril de 2019, sendo que o hospital foi inaugurado em maio de 2012 com coquetel e convidados famosos, segundo vídeo divulgado pela empresa.
Portanto, o edifício ficou sete anos irregular. “Não constam nos registros da subprefeitura denúncias em relação ao local”, informou a Secretaria de Subprefeituras ao ser questionada sobre a irregularidade.
Procurado, o advogado da Ame Empreendimentos Imobiliários, Rui Celso Pereira, afirmou que ainda não foi notificado das acusações e que não iria se pronunciar.
A reportagem procurou Durço, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A Prevent Senior afirmou que é locatária do imóvel e, por isso, não responde pelo processo. A operadora de saúde disse também que as dívidas tributárias e as licenças ambientais e de funcionamento do prédio são de responsabilidade da dona do empreendimento, ou seja, a Ame Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Área contaminada Além da questão fiscal, há outro problema com o prédio onde funciona a unidade Alto da Mooca da Prevent Senior. O endereço consta da lista de áreas contaminadas da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) por ter sido ocupado por uma fábrica de clipes e outros objetos metálicos entre 1980 e 2010.
A produção por longo período contaminou o solo e o lençol freático com chumbo e outros materiais pesados, segundo relatório do órgão.
A Ame Empreendimentos Imobiliários Ltda foi multada em R$ 521 mil em maio de 2019 por ter construído o edifício em área contaminada sem autorização da administração municipal.
Segundo relatório emitido na época pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, o imóvel estava funcionando sem as licenças ambientais necessárias e não apresentou documentos que comprovassem a regularidade.
De acordo com o advogado da empresa, há estudos ambientais que afastam qualquer risco de contaminação para os funcionários e pacientes que circulam pelo hospital diariamente.
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