O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (referente ao ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) terá início nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores do setor privado (PIS) e para os funcionários públicos (Pasep) nascidos em janeiro.
A novidade deste ano no pagamento do abono salarial é a unificação do calendário de pagamento para aqueles que recebem o PIS e para os que recebem o Pasep.
Anteriormente, os servidores públicos eram pagos com base no dígito final do número de inscrição. Este ano, todos receberão de acordo com o mês de nascimento. Neste período, um total de 24.874.071 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial. Deste montante, 21.982.722 milhões de pessoas receberão o abono do PIS – destinado aos trabalhadores do setor privado pela Caixa Econômica Federal – e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.
O valor do abono do PIS e do Pasep em 2024 variará de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Para verificar se terá direito e quanto receberá, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, com a consulta disponível desde 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024.
Quem tem direito a receber o abono do PIS e do Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep destina-se a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Todo trabalhador e servidor público cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
Quem recebeu até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022);
Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);
Quem teve seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Não tem direito ao abono salarial:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
PIS
Para ser elegível ao recebimento do abono salarial do PIS, é imprescindível estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por no mínimo cinco anos. No caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, é necessário que essa tenha sido exercida por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano é o de 2022. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador sejam corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado, sendo pago com base no mês de nascimento do trabalhador. A Caixa Econômica Federal realiza o depósito, direcionando o montante para a conta corrente ou poupança dos clientes do banco, ou para a conta poupança digital daqueles que não são correntistas. Para os que já possuem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados através do cartão da conta, internet banking ou aplicativo do banco.
Em situações em que o valor do abono salarial não pode ser creditado na conta da Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode efetuar o saque utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências. Aqueles que possuem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada podem sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma casa lotérica. Se não possuírem o Cartão do Cidadão, têm a opção de receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
PASEP
Já o Abono Salarial/Pasep é destinado a servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, sendo pago por meio do Banco do Brasil. A novidade neste ano é que o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em vez do dígito final do número de inscrição no PASEP.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou efetuar o saque nos caixas das agências.
Caso o depósito não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
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