A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o termo da graduação 6×1 (seis dias de trabalho, um de sota) atingiu o quórum de assinaturas necessário para debutar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
O texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a {sigla} mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os deputados federais petistas.
Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.
Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tração também entre siglas do Centrão. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o suporte de um parlamentar do PL, o deputado federalista Fernando Rodolfo (PL-PE).
O que acontece agora?
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de cumprir sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Percentagem de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a crítica de uma percentagem privativo. Somente em seguida esse trâmite, o texto ficará capaz a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um negócio entre o escola de líderes da Morada, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, uma vez que o conjunto governista e da oposição.
É por isso que, desde já, a deputada federalista Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, uma vez que o presidente da Morada, Arthur Lira (PP-PI).
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.
Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Morada.
Em PECs, não há sanção presidencial em seguida aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
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