Na virada do ano, o governo brasileiro deixou de honrar pagamentos com seis organismos multilaterais. A fatura que não foi paga alcançou R$ 2,459 bilhões (US$ 462,29 milhões), segundo levantamento obtido pelo Estadão com o Ministério da Economia.
Na lista do calote, além do Banco do Brics, estão o Banco de Desenvolvimento do Caribe, a Corporação Andina de Fomento (CAF), o BID Invest (braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).
Os compromissos com os organismos multilaterais não foram pagos porque faltou dotação orçamentária. A articulação do governo no Congresso não foi capaz de manter no Projeto de Lei 29 (PLN) a suplementação orçamentária para garantir os pagamentos. Na votação do PLN, a última do ano, o dinheiro foi remanejado para obras e emendas de parlamentares, de interesse dos aliados do governo.
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Segundo apurou o Estadão, no fim do ano passado, o Palácio do Planalto chegou a cogitar a possibilidade de encaminhar um crédito extraordinário ao Congresso para fazer os pagamentos. Esse tipo de crédito fica fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) e vale para despesas imprevisíveis e urgentes, como as contraídas durante a pandemia.
O argumento apontado durante a discussão foi o de que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha usado esse mesmo mecanismo para pagar compromissos parecidos. Como essas despesas são previsíveis, havia risco de crime de responsabilidade fiscal e até mesmo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O governo acabou desistindo de avançar com a ideia.
O Ministério da Economia trata o não pagamento como atraso. Nos próximos dias, o ministro Paulo Guedes vai encaminhar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia apontado no ano passado a necessidade de o governo corrigir o problema dos atrasos dos pagamentos.
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A informação oficial é de que esforços estão sendo feitos para fazer o pagamento em breve, mas há na equipe econômica uma preocupação de a imagem do Brasil ficar arranhada na comunidade internacional. Esse ponto foi relatado ao Palácio do Planalto. O Ministério da Economia não quis comentar o impacto do não pagamento na avaliação da classificação de risco do Brasil pelas agências internacionais.
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Como revelou o Estadão na segunda-feira, 3, a parcela de aporte de capital não paga ao Banco do Brics foi de US$ 291,7 milhões (R$ 1,551 bilhão), o valor mais alto. Com a CAF, a dívida não paga foi de US$ 66,99 milhões (R$ 356,41 milhões). A inadimplência com o BID Invest ficou em US$ 32,11 milhões (R$ 170,8 milhões). O Fonplata ficou sem receber US$ 54,8 milhões (R$ 291,8 milhões), a AID outros US$ 15,64 milhões (R$ 83,2 milhões) e o Banco de Desenvolvimento do Caribe, US$ 988,8 mil (R$ 5,26 milhões).
Em nota divulgada na terça-feira, o Ministério da Economia jogou a responsabilidade sobre o Congresso, que vetou os recursos necessários para o pagamento e utilizou a verba para obras de interesse do governo e emendas parlamentares.
Na nota, a Economia disse que o pagamento só pode ser feito com dotação autorizada pelo Congresso e citou, de forma detalhada, as providências tomadas pela pasta para prever os recursos necessários no Orçamento, assim como todas as vezes que esses esforços foram derrotados no Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu à nota: “Governo transferindo responsabilidade. É prática de um governo incompetente. É sempre assim”, postou Maia no Twitter.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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