O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a agenda do Congresso Nacional neste ano é fazer um amplo debate sobre a arrecadação e os gastos públicos do governo. Do lado das receitas, a ideia é a regulamentação da reforma tributária, enquanto, dos gastos, além da discussão da reforma tributária, um debate mais amplo sobre as despesas públicas em geral.
“Há um senso de nossa parte, tanto minha quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, da necessidade ao longo de 2024 de tornarmos efetiva e real a reforma tributária através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição para que possa a reforma tributária ser, então, enfim, uma realidade no Brasil com a simplificação tributária”, disse Pacheco, durante o evento “Brazil Economic Forum”, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça.
De acordo com ele, o Congresso vai se “dedicar muito” à regulamentação da reforma tributária neste ano. “Uma discussão que nós não podemos escapar dela nesse ano de 2024 é referente aos gastos públicos do Brasil”, acrescentou.
“Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, faremos uma discussão muito ampla sobre gasto público, quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, empíricas, claras que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir desta arrecadação”, disse o presidente do Senado.
Segundo ele, os gastos públicos não podem ser definidos “da cabeça do presidente da República e dos ministros de Estado, nem pode ser da cabeça dos parlamentares a destinação”. Pacheco mencionou a importância de emendas parlamentares terem mais foco em obras estruturantes, sem engessar o trabalho parlamentar. Admitiu, contudo, que um debate amplo sobre o gasto público no Brasil é um “grande desafio”.
“Fazer uma discussão de gasto público profunda com a participação do TCU Tribunal de Contas da União, Câmara, Senado, do Poder Executivo, dentro de uma lógica racional de gasto público, é um grande desafio, e, com a regulamentação da reforma tributária, fechamos as duas pontas, a da arrecadação e do gasto dentro de uma lógica racional”, disse Pacheco.
Na pauta de 2024, estão ainda temas como inteligência artificial, o problema das drogas no País, lei de seguros, dentre outros, segundo o presidente do Senado. Ele também defendeu o fim da reeleição no Brasil e um mandato um pouco mais longo, de cinco anos. “O instituto da reeleição deu certo no Brasil? O propósito é colocar fim à reeleição no Brasil, com mandatos de cinco anos”, concluiu.
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