O Ministério da Ensino (MEC) repassará, nascente ano, R$ 35,5 bilhões para a instrução básica pública. Os recursos do salário-educação são distribuídos aos estados, ao Província Federalista e aos municípios, por meio do Fundo Vernáculo de Desenvolvimento da Ensino (FNDE), vinculado ao MEC.
O verba deve ser usado para o financiamento de programas, projetos e ações de instrução porquê manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimento escolar. Os repasses federais não podem ser gastos com a folha de pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em portaria do FNDE, no Quotidiano Solene da União.
As transferências às secretarias estaduais e municipais de Ensino serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Cálculos
O valor de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na instrução básica pública, de harmonia com o Recenseamento Escolar de 2024.
Do valor líquido arrecadado do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Província Federalista e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal, no totalidade de R$ 21,3 bilhões, 7,57% maior que o valor da quota de 2024, o que representa um incremento federalista de R$ 1,5 bilhão.
O FNDE repartirá os 40% restantes entre os entes federados para custear outras ações educacionais.
Salário-educação
O salário-educação é resultado da arrecadação de empresas e entidades vinculadas ao Regime Universal da Previdência Social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre o totalidade da folha de pagamento de seus empregados.
A arrecadação é feita pela Receita Federalista.
Os repasses podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação da imposto social para o salário-educação.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja premência que a Secretaria de Ensino faça adesão ou celebre convênio para liberação dos recursos.
