A Prefeitura de Sorocaba, nesta sexta-feira (5), interditou mais dois ferros-velhos na Zona Oeste da cidade, devido a irregularidades na documentação de funcionamento. A ação faz parte da “Operação Ferro-velho”, realizada por agentes do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
Ao todo, na ocasião, três estabelecimentos foram vistoriados, em ação que visa coibir casos de receptação de materiais sem procedência ou alvo de furto, assim como checar denúncias e identificar possíveis ocorrências nos âmbitos criminal e administrativo. Um deles, localizado na Vila Hortência, estava fechado no momento da fiscalização.
Porém, outros dois, sendo um no bairro Barcelona e outro na Vila Zacarias, tiveram que encerrar as atividades e só poderão reabrir, depois que regularizarem suas situações. Ambos foram notificados por falta de alvará de funcionamento. O primeiro também foi multado por não dispor de sistema de monitoramento de imagens.
“Um deles detinha o documento, mas estava vencido. A regularização pode ser feita pelo contador da empresa, diretamente on-line, o que já habilita o empreendimento a voltar a operar legalmente. Quanto a essa questão do videomonitoramento, a mesma é regulamentada por lei recente e também precisa ser regularizada”, explicou a chefe da Seção de Fiscalização da Prefeitura, Juliana Graziele Lopes Souza.
A Lei Municipal nº 12.680, sancionada em 3 de novembro de 2022, a partir de projeto do vereador Fábio Simoa aprovado pela Câmara Municipal, especifica a obrigatoriedade de implantação de sistema de monitoramento de imagens em todos os estabelecimentos do ramo de depósito de sucata, ferros-velhos e desmanches. Para fins de fiscalização, a medida começou a vigora neste mês de maio, ou seja, 180 dias após sua publicação.
Ela especifica que as imagens captadas pelas câmeras de segurança nesses estabelecimentos, nas últimas 120 horas, devem ficar à disposição, para fins de fiscalização. A lei também define que o funcionamento dos estabelecimentos do ramo fica limitado ao horário compreendido entre as 8h e 18h.
“Ou seja, em caso de suspeita ou denúncia de compra e venda de material de procedência duvidosa ou de constatação de comercialização de produtos sem a devida nota fiscal ou comprovante de origem, o Poder Público pode solicitar essas imagens”, destaca o diretor de área da Fiscalização da Seplan, Fabiano Pedroso de Proença
O infrator está sujeito à multa equivalente a 100 UFESPs (R$ 3.426,00), valor que dobra em caso de reincidência. Nesse caso, após a autuação, o estabelecimento fica passível de lacração ou interdição. No caso de constatação do desrespeito à lacração ou interdição, com a continuidade da realização das atividades, está prevista a cassação definitiva da licença de funcionamento do estabelecimento.
Balanço
Durante as “Operações Ferro-velho”, somente neste ano, até o momento, 26 estabelecimentos foram fiscalizados e houve emissão de 15 notificações e 10 autuações, devido a irregularidades. Em 2022, foram 151 estabelecimentos vistoriados ao longo do ano todo, sendo quatro interditados por desvio de finalidade, 84 notificados e 25 multados. Cinco pessoas foram detidas, quatro delas por receptação de materiais alvo de furtos e uma, que estava foragida da Justiça.
“Os locais fiscalizados são definidos, sobretudo, a partir de denúncias recebidas pela Prefeitura e informações apuradas pelos agentes e pelas forças policiais. As ações terão sequência nos próximos dias, inclusive para checar o cumprimento quanto à restrição do horário de funcionamento”, adianta a secretária da Seplan, Cilene Chabuh Bordezan.
O contato pela população pode ser feito pelos telefones 156 (Atendimento da Prefeitura), 153 (GCM) ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426.
Fiscalização – Agência de Notícias
