O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira, 23, que a Prefeitura deverá concluir estudo sobre rescisão dos contratos com as empresas de ônibus UpBus e Transwolff, acusadas pelo Ministério Público de relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), até o final da próxima semana.
Em um evento para a entrega de 100 ônibus elétricos no Parque Anhembi, zona setentrião da capital, o prefeito disse que as empresas suspeitas têm até a próxima segunda-feira, 27, para apresentarem resguardo sobre o início da caducidade. “Conversei com o secretário Celso [Jorge Caldeira, secretário de Mobilidade e Transportes], para que possamos ter desembaraço nessa avaliação, junto com a Procuradoria, com o secretário Gilmar [Pereira Miranda, secretário-executivo de Mobilidade e Trânsito] e a SPTrans, para dar uma resposta muito rápida à sociedade.”
O prefeito afirmou que fez o pedido para a Secretaria de Mobilidade e Trânsito investigar os documentos e apresentar um parecer até a sexta-feira da semana que vem, 31. Com o resultado, a Prefeitura decidirá se rescindirá ou não os contratos. “Da nossa secção estamos agindo, correndo, a gente precisa executar os prazos legais e todo o recta à ampla resguardo, se não vamos finalizar tendo um problema na Justiça”, afirmou.
O despacho que deu início ao processo de rescisão foi assinado por Nunes nos últimos dias de dezembro e publicado no Quotidiano Solene do município.
Desde 2024, as duas empresas são investigadas pela Operação Termo da Risco, que revelou as possíveis ligações com PCC. O presidente de uma delas, a UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi recluso na última sexta-feira, 20, por descumprir medidas cautelares no bojo da mesma operação.
Em fevereiro, o Estadão revelou que posteriormente as acusações terem se tornado públicas, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, as companhias, mesmo assim, receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal Mobilidade Urbana e Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.
No totalidade, sete companhias de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela polícia e pelo Ministério Público por suspeita de gavinha com o transgressão organizado. Juntas, são responsáveis por transportar 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da Prefeitura somente em 2023.
Relembre o caso
A investigação do Ministério Público aponta para uma “infiltração” do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operado por uma rede de laranjas e CNPJs fantasmas. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com o verba do PCC: a UPBus, supostamente controlada por integrantes da cúpula do PCC e seus parentes; e a Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade, com 1.111 veículos circulando.
Uma vez que mostrou o Estadão em abril, o Grupo de Atuação Próprio de Combate ao Violação Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, a Receita Federalista e o Juízo Administrativo de Resguardo Econômica apontaram, posteriormente quatro anos de investigação, para a existência de um posse montado pelo transgressão organizado para se apossar do chamado Grupo Lugar de Distribuição do sistema municipal de transportes.
A Justiça determinou o solidão de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Na ocasião, também foi determinado que a Prefeitura fizesse uma mediação nas duas empresas.
Poucos dias posteriormente a Operação Termo da Risco, Nunes afirmou que a Transwolff não iria mais governar o sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, na zona sul de São Paulo. A investigação foi amplamente usada por oponentes contra o logo candidato a reeleição durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista neste ano.
