A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), atualizou a composição dos membros indicados pelo Poder Público para integrarem o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema), no biênio 2020/2021. O Decreto Municipal nº 26.362, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos novos membros, foi publicado no Jornal Município de Sorocaba da última segunda-feira (13).
O Comdema é um órgão colegiado de composição paritária, com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura de Sorocaba, em questões relativas ao meio ambiente em toda a área do Município. É formado por representantes do Poder Público (esferas federal, estadual e municipal) e da sociedade civil, incluindo estabelecimentos de ensino superior e médio, ONGs ambientalistas, associações civis com previsão estatutária na área do meio ambiente, sindicatos, conselhos de classe e associações profissionais.
Entre as suas finalidades, o conselho colabora em planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal (mediante recomendações e pareceres concernentes ao meio ambiente); estuda, define e propõe normas e procedimentos visando à proteção ambiental do Município; promove e colabora na execução de programas intersetoriais de proteção da flora, fauna e recursos naturais; e delibera sobre licenciamento ambiental, de competência municipal, de empreendimentos com potencial de impactar a qualidade ambiental.
Os integrantes do Comdema no biênio 2020/2021 tomaram posse no dia 23 de setembro do ano passado, em cerimônia virtual, realizada pela chefia de Poder Executivo. O mandato é de até dois anos de duração. A eleição para o próximo biênio está prevista para ocorrer em 2022.
As reuniões ordinárias ocorrem uma vez ao mês e, devido à pandemia, têm sido realizadas, principalmente, no formato virtual. Entre as pautas tratadas neste ano, estão: aprovação da resolução para regulamentar a lei municipal sobre avaliação de fumaça preta em veículos a diesel do Poder Público ou contratados por ele; manifestação sobre solicitações de poda de árvores no Jardim Bandeirantes; a formação continuada dos conselheiros; e ações para cumprimento dos critérios do Programa Município VerdeAzul (PMVA).
Os encontros são abertos à população de Sorocaba. Os interessados em participar podem entrar em contato com a Comissão Executiva do Comdema, pelo e-mail: comdema@sorocaba.sp.gov.br. Mais informações podem ser obtidas nos sites: https://meioambiente.sorocaba.sp.gov.br/comdema/ e http://www.sorocaba.sp.gov.br/conselhos-municipais/.
Meio Ambiente – Agência de Notícias
