Na segunda-feira (9), a reforma tributária avançou com a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta mantém os pilares aprovados pela Câmara dos Deputados em outubro, porquê a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Imposto Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Além de preservar a estrutura médio, o texto do Senado inclui mudanças significativas, porquê ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores estratégicos e geração de incentivos para atender demandas sociais e econômicas.
Principais mudanças no Senado
Cesta básica pátrio
Isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
A ampliação elevou a alíquota universal do IVA de 26,5% para 27,03%.
Medicamentos
Isenção totalidade para tratamentos de cancro, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas.
Vacinas e soros terão alíquota zero.
Carros para PCD e autistas
Isenção de impostos para veículos de até R$ 200 milénio, com ajuste anual pela Tábua Fipe.
Setor imobiliário
Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e 40% para outros imóveis.
Redutor de até R$ 100 milénio para imóveis residenciais e R$ 30 milénio para lotes.
Dedução na base de operação para aluguéis aumentada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).
Imposto Seletivo (“Imposto do Perversão”)
Mantido para produtos porquê bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis.
Cashback tributário
Restituição parcial ou totalidade de impostos sobre produtos essenciais, porquê gás de cozinha, pujança elétrica e chuva, para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Apesar do progressão no relatório, a sessão extraordinária da CCJ marcada para a leitura do parecer foi cancelada por falta de quórum. Exclusivamente oito senadores registraram presença até as 16h10, enquanto o mínimo necessário era de 14.
O vice-presidente da CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), declarou o cancelamento da sessão e criticou a privação dos parlamentares. “Tendo em vista a absoluta falta de quórum, declaro a sessão cancelada. É lastimoso para um tema tão importante”, afirmou.
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