(FOLHAPRESS) – Medicamentos para tratar um tipo de cancro de úbere mais generalidade no Brasil foram incorporados ao SUS (Sistema Única de Saúde) em dezembro de 2021, mas ainda não estão disponíveis devido à falta de publicação do novo PCDT (Protocolo Galeno e Diretrizes Terapêuticas). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, havia confirmado a publicação em novembro, o que não aconteceu.
O PCDT é um documento técnico-científico que define as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e seguimento de uma doença. Segundo a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Esteio à Saúde da Úbere), o protocolo tem o objetivo de padronizar o desvelo, além de orientar na escolha das opções terapêuticas mais adequadas.
O novo PCDT do cancro de úbere traz atualizações sobre o manejo da doença no país, uma vez que a disponibilização dos inibidores de ciclina (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe), incorporados pela Conitec (Percentagem Pátrio de Incorporação de Tecnologias no SUS) em dezembro de 2021.
Procurado, o Ministério da Saúde disse que “o PCDT do cancro de úbere está em tempo de estudo e adequações orçamentárias de novas tecnologias que serão disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) posteriormente a sua publicação. Os novos medicamentos previstos no PCDT serão adquiridos pelas unidades de saúde habilitadas que ofertam assistência especializada de cancro de úbere, sendo de conhecimento dos mesmos registrar os procedimentos realizados de concordância com a Tábua de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”.
A pasta também afirmou que “o repasse de recurso federalista será guiado às secretarias de saúde estaduais e municipais, que por sua vez devem disponibilizá-los aos prestadores de serviço de concordância com a assistência firmada em contrato”.
“O atual governo tem conversado e está negociando com a indústria para a obtenção de incorporações aprovadas pela Conitec de forma a não gerar desequilíbrios orçamentários no sistema. A estimativa é que muro de dez milénio pacientes sejam elegíveis para tratamentos com o uso das incorporações aprovadas pela Conitec a um dispêndio de obtenção destes medicamentos que pode superar a mansão de R$ 1 bilhão por ano”, disse em nota.
Os medicamentos são usados para tratamento de pacientes com cancro de úbere metastático hormonal e HER2 positivo. Na saúde suplementar, eles já são disponibilizados, por isso, mulheres atendidas na rede privada podem viver mais que as tratadas no sistema público.
A política pátrio de prevenção e controle do cancro estabelece que posteriormente a aprovação pela Conitec, o medicamento precisa ser entregue ao paciente em 180 dias, ou seja, a publicação do PCDT também tem que intercorrer nesse prazo. Os inibidores de ciclina, no entanto, deveriam estar disponíveis desde junho de 2022. O delonga já chega a 854 dias.
Nísia havia confirmado para novembro a publicação do protocolo durante audiência conjunta das comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 13 do mês pretérito, posteriormente ser questionada pelo deputado Doutor Frederico (PRD-MG).
Primeiro, a ministra disse que o protocolo seria publicado “em breve”. Logo o parlamentar perguntou mais uma vez e pediu uma data exata de publicação. “Até o final deste mês, [o Ministério da Saúde trará] a aprovação dos protocolos que passam por um rigoroso crivo a partir da nossa direção do cancro”, respondeu a ministra na ocasião.
O novo PCDT do cancro de úbere, porém, já foi ratificado pela Conitec em abril deste ano, com muro de 630 dias de delonga da lei de 180 dias. Agora falta a publicação e a efetiva disponibilização do medicamento, aponta a oncologista dos Hospitais 9 de Julho, Santa Paula e Hospital da Mulher em São Paulo, Renata Arakelian.
Segundo a médica, 70% das pacientes com cancro de úbere têm um diagnóstico de tumor do tipo hormonal, sendo que muitas evoluem para metástases (quando o tumor se espalha para partes do corpo além do sítio de origem). A profissional afirma que os inibidores de ciclina prolongam a vida dos pacientes ao controlar melhor a doença, proporcionando também uma maior qualidade de vida, já que não há trato.
A primeira risco de tratamento para pacientes com cancro de úbere hormonal metastático no SUS, de concordância com Arakelian, é a hormonioterapia com o uso de bloqueadores hormonais associados ao inibidor de ciclina. Mas hoje só é provável fornecer a primeira opção para quem é tratado no sistema público de saúde.
“As pacientes que não recebem o inibidor de ciclina vivem menos do que as pacientes que recebem. Eu, por exemplo, que atendo tanto no sistema privado quanto no público, eu vejo a diferença. A gente trata dissemelhante as pacientes do público e do privado e a gente vê que as pacientes têm oportunidades de vida diferentes porque elas não têm chegada ao medicamento”, diz a oncologista.
De concordância com o Inca (Instituto Pátrio de Cancro), são esperados 74 milénio novos diagnósticos de cancro de úbere por ano até 2025. Destes, de concordância com a Femama, muro de 30% podem se tornar metastáticos.
Fundadora e presidente da Femama, a oncologista Maira Caleffi afirma que desde a publicação da decisão de incorporação dos inibidores de ciclina pela Conitec, mais de 43 milénio novas pacientes foram diagnosticadas e iniciaram o tratamento para cancro de úbere metastático sem os medicamentos.
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, grande segmento das pacientes com cancro de úbere metastático não sabem que podem ser beneficiadas com os inibidores. Algumas que têm a informação podem judicializar para ter chegada.
“Atualmente o tratamento é feito com drogas que têm menos impacto no controle da doença. Porquê que a gente vai diminuir a judicialização se os PCDTs não estão publicados e são muito demorados?”, questiona a médica.
Tiago Farina Matos, mentor estratégico de Advocacy do Instituto Oncoguia (ONG que dá esteio a pacientes com cancro), diz que diversos medicamentos oncológicos aprovados para incorporação no SUS estão atrasados e ainda não tem previsão de disponibilização.
“O PCDT não é requisito para que o medicamento seja disponibilizado, é importante que tenha, mas o remédio tem que estar disponível em 180 dias. O PCDT não pode ser usado uma vez que desculpa. Pretérito o prazo estabelecido por lei, tem que dar ao paciente mesmo sem o protocolo”, afirma o jurisperito.
Porquê mostrou a Folha de S.Paulo em janeiro deste ano, ao menos oito medicamentos oncológicos de cimalha dispêndio incorporados ao SUS não estão chegando aos pacientes porque o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos hospitais não cobre o dispêndio dessas novas drogas.
Levantamento do Instituto Oncoguia mostrou, na estação, que o delonga entre a incorporação e a entrega, que deveria ocorrer em 180 dias, chega a quase dez anos e afeta vários tipos de cancro avançado, uma vez que o de pulmão, de rins, de pele, de sangue, de úbere e de próstata.
Os medicamentos erlotinibe e o gefitinibe, por exemplo, para tratar o cancro de pulmão que tem a mutação EGFR, deveriam estar disponíveis desde maio de 2014 nos centros oncológicos que atendem SUS (Cacons e Unacons).
O projeto Saúde Pública tem esteio da Umane, associação social que tem uma vez que objetivo facilitar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
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