A Procuradoria da República no Acre entrou com recurso para tentar proibir escolas militares de exigirem padrões estéticos dos alunos, como cor e tamanho das unhas e corte de cabelo.
É comum que esses colégios tenham normas rígidas para uso de maquiagem, acessórios, penteado, tatuagem e até cor de esmalte.
O Ministério Público Federal argumenta que as exigências não têm relação com a qualidade do ensino e violam a liberdade de expressão e o direito dos estudantes à intimidade.
A ação foi apresentada em julho do ano passado, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, mas fracassou na primeira instância. O objetivo do recurso é tentar reverter a decisão.
Em setembro, a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, negou liminarmente o perdido. Isso significa que, em uma análise preliminar, ela não viu urgência em suspender as regras. A decisão afirma que a mudança, com o ano letivo em curso, “causaria mais prejuízos à comunidade escolar do que benefícios”.
Em seu recurso, a Procuradoria no Acre defende que o julgamento é urgente porque prejudica alunos de minorias étnico-raciais, religiosas e de gênero.
“Há impacto desproporcional das restrições às pessoas pretas e pardas, às pessoas com deficiência e às pessoas LGBTQIA+, com grave racismo institucional”, afirma o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que assina a ação.
A ação foi proposta pela Procuradoria no Acre, mas tem abrangência nacional, ou seja, o pedido é para suspender exigências das escolas militares em todo o País.
