A Percentagem de Moral Pública da Presidência da República decidiu, no término do ano pretérito, anular uma sanção que havia aplicado a Milton Ribeiro, ex-ministro da Instrução de Jair Bolsonaro, pelo caso do “gabinete paralelo” dos pastores que atuavam no ministério, revelado pelo Estadão em 2022. A decisão foi tomada na última reunião do colegiado de 2024, em 16 de dezembro, mas, por ser um processo em curso, foi divulgada sem o nome da poder escrutinada.
A sanção anulada foi uma repreensão moral. A medida não tem o efeito concreto de uma multa, por exemplo, mas funciona porquê uma espécie de mancha no currículo. Um novo julgamento deverá ser realizado na próxima reunião do colegiado, marcada para 27 de janeiro.
O caso que ficou espargido porquê “gabinete paralelo” consistia na influência exercida na pasta por dois pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, sem vínculo com o ministério. As reportagens da era mostraram que eles facilitavam o chegada de pessoas ao ministro. Uma gravação vazada naquele período registrava Milton Ribeiro dizendo que daria preferência a atender “a todos os que são amigos do pastor Gilmar” – e que isso teria sido um pedido do portanto presidente, Jair Bolsonaro.
O caso também incluiu, por exemplo, um prefeito acusando um dos pastores de ter pedido pagamentos em ouro para liberar recursos para creches no ministério. A Percentagem de Moral, porém, foca na enunciação gravada do portanto ministro. O relator do processo no colegiado foi Manoel Caetano, que preside a percentagem. No voto em que recomendou a repreensão moral, ele afirmou que a enunciação “colocou em incerteza a integridade e a nitidez de posições da governo pública, em evidente meandro de caráter ético-jurídico, muito porquê revelou o descumprimento do compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da subida governo”.
A resguardo de Milton Ribeiro negou irregularidades tanto na era em que o caso foi divulgado quanto no processo da Percentagem de Moral. Argumentou que a distribuição de recursos para municípios era realizada pelo Fundo Pátrio de Desenvolvimento da Instrução (FNDE) e que não poderia interferir nos critérios de repasse. Também disse que o áudio não menciona nenhuma contrapartida para o envio de recursos e que as notícias que embasavam a representação eram inverídicas. Milton Ribeiro deixou o Ministério da Instrução por justificação do escândalo. Depois, ainda em 2022, ele chegou a ser recluso durante a investigação da Polícia Federalista sobre o caso.
A anulação da repreensão moral teve origem em embargos de enunciação, tipo de recurso que pede esclarecimentos ou correções sobre uma decisão. Os representantes de Milton Ribeiro pediram a nulidade do julgamento sob o argumento de não ter havido notificação no término da investigação e na designação do julgamento, o que teria reduzido o recta de resguardo do ex-ministro.
“Nem sequer foram concedidos ao embargante e sua resguardo técnica o prazo para apresentar as alegações finais e a oportunidade para sustentar oralmente. Até mesmo porque, o embargante somente tomou conhecimento da sanção que lhe fora imposta, quando já havia sido emitida e formalizada a desenlace do Colegiado”, afirmou a resguardo de Milton Ribeiro.
Em seu novo voto, o presidente da Percentagem de Moral, Manoel Caetano, disse não ter havido prejuízo à resguardo porque o ex-ministro teria tido oportunidade para se manifestar sobre todas as provas produzidas. Apesar disso, concordou com a nulidade do julgamento porque a publicação da tarifa da reunião que decidiria pela repreensão moral não incluiu o nome do legisperito de Milton Ribeiro, Daniel Bialski. Também determinou a inclusão de novo julgamento do processo na próxima reunião do colegiado, com notificação dos interessados.
“Os advogados do ex-ministro Milton Ribeiro explicitam que ninguém pode ser julgado sem observância e reverência aos princípios constitucionais do devido processo, contraditório e ampla resguardo. E no caso, isso ocorreu e por isso o procedimento foi anulado pela própria Percentagem de Moral Pública da Presidência. Aguarda-se o correto curso do processo e a marcação dos demais atos processuais para possibilitar que se possa provar a plena inocência das acusações apresentadas, muito porquê patentear a conduta sempre proba, moral e correta de Milton Ribeiro enquanto Ministro da Instrução”, afirmou a resguardo do ex-ministro em nota enviada à reportagem.
“A decisão foi anulada por nulidade decorrente de falta de regular notificação do legisperito do denunciado. Suprida essa nulidade, o processo deve entrar na tarifa de janeiro”, afirmou o presidente da Percentagem de Moral, Manoel Caetano, que também é relator do processo.
