O ex-ministro Aloizio Mercadante destacou nesta terça-feira, 6, em coletiva do grupo de trabalho (GT) do Planejamento que os servidores estão sem reajuste há sete anos e que esse cenário tem, inclusive, dificultado a atração de profissionais, em razão do custo de vida em Brasília. “É um custo de vida que vai pesando”, afirmou Mercadante no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.
Ele apontou que em razão da política exercida no governo Bolsonaro, vários serviços essenciais ou já estão paralisados ou correm grave risco de serem comprometidos.
Um dos exemplos reforçados por Mercadante foi o governo digital. Segundo ele, não há recursos para o e-GOV para o próximo ano. “e-GOV é essencial. O governo digital é fundamental para aumentar a qualidade de serviço para a sociedade”, disse o ex-ministro.
Ele disse que a reposição das perdas salariais acumuladas pelos servidores públicos nos últimos anos será um “processo gradual”. “Os servidores ficaram sete anos sem reajuste, não podem esperar que o governo que entra daqui a um mês e faça um pagamento retroativo. Estamos em processo de restabelecer negociação, mas não podemos ter nenhum compromisso com recursos que não sabemos se vamos ter no próximo ano”, completou.
O ex-ministro disse ainda que o novo governo vai aguardar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transição para ver qual espaço haverá no orçamento para reajuste de servidores.
Concursos
Mercadante afirmou que o futuro governo irá analisar pontualmente a necessidade de concursos para servidores, de olho no que é “emergencial”. Ele, contudo, não deu mais detalhes.
Voltando a falar da reforma administrativa, ele pontuou a pauta é necessária para o País, o que foi inclusive destacado pelo presidente eleito durante a campanha presidencial. A ideia, contudo, é que a discussão não seja embasada na PEC 32, a proposta de reforma debatida no governo Bolsonaro.
“Temos outra visão de serviço público, vamos buscar apresentar propostas nessa direção”, disse Mercadante.
Mais cedo, ele já havia apontado que a PEC 32 registrou avanços nos últimos anos. “O País precisa de uma reforma administrativa. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional 32) não andou, tem grandes resistências e está em uma situação em que não conseguimos nem retirá-la, nem avançar”, comentou.
Ministério do Planejamento
Mercadante ainda afirmou ter sido um equívoco o fim do Ministério do Planejamento. “Ele atende toda a demanda intra governo. Fazenda pode cuidar de política de crédito, investimento e regulação da economia. País precisa de planejamento pra não viver que estamos vivendo”, disse.
O ex-ministro pontuou ainda que o novo governo está estudando a possibilidade de estruturas administrativas serem compartilhadas por mais de um ministério, para evitar o aumento de custos. “Nem todo ministério precisa de estrutura administrativa própria. Assim consegue dar o suporte necessário sem aumentar as despesas das atividades meio”, disse. “Nós sabemos evidentemente que não teremos recursos para reverter tudo, temos que estabelecer prioridades, retomar capacidade de investimento. Pensar engenharia para reconstruir ministérios sem aumentar despesas das atividades meio.”
Desmembramento
Afirmou também que poderá ser criado no novo governo um ministério para cuidar de Governo Digital e Reforma do Estado. E disse que está em discussão se haverá um único ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou um desmembramento para cuidar da reforma administrativa.
“O País precisa de uma reforma administrativa. A PEC não andou, tem grandes resistências e está em uma situação em que não conseguimos nem retirá-la, nem avançar”, afirmou o ex-ministro.
Disse ainda que algumas funções do Planejamento poderão ser repassadas para o Ministério da Indústria e Comércio Exterior.
A economista Esther Dweck, integrante do grupo de transição do Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que tanto esse GT quanto o responsável pela área do Trabalho consideram justa a demanda de servidores para que seja retirada a reforma administrativa proposta pelo atual governo e iniciada uma nova discussão.
Ela acrescentou, porém, que, como o texto já passou por uma comissão no Congresso Nacional, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pode mais retirar a proposta e que a mudança dependeria do Legislativo.
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