BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A primeira metade do terceiro procuração de Lula (PT) foi marcada por um desempenho ruim no Congresso Pátrio, revérbero de um fenômeno político observado há tapume de dez anos e que projeta mais dificuldade para a reta final da gestão.
O desempenho das medidas provisórias em 2023 e 2024 -a principal utensílio legislativa do Executivo- foi o pior da história. Os vetos presidenciais, outro grande instrumento do governo na espaço, também tiveram marca histórica negativa.
Um totalidade de 32 vetos feitos por Lula a projetos aprovados pelo Legislativo foram derrubados totalidade ou parcialmente por deputados e senadores, que têm a termo final (o presidente tem o poder de vetar projetos do Congresso, que por maioria pode derrubar esses vetos). O número é similar ao de igual período da gestão de Jair Bolsonaro, do PL (31).
Das 133 medidas provisórias que Lula editou em 2023 e 2024, só 20 foram aprovadas, com modificações, tapume de um terço do observado no mesmo período sob Bolsonaro, que até logo detinha o pior desempenho -58 MPs aprovadas de um totalidade de 156.
A maior segmento, 76, caducou sem ter sido votada.
As MPs têm eficiência de lei desde a edição, mas precisam ser corroboradas pelo Congresso em um prazo de até 120 dias, caso contrário deixam de valer (antes de setembro de 2001 elas podiam ser reeditadas indefinidamente, sem premência de estudo do Congresso).
Contribuíram para esse resultado a disputa de poder entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a tramitação das MPs, o que travou boa segmento delas, e a relativa pequena presença da esquerda no Congresso -com o controle de exclusivamente tapume de um quarto das 594 cadeiras.
Mas esses dois fatores não são os únicos.
Dilma Rousseff 2 (2015-2016), Michel Temer (2016-2018), Bolsonaro (2019-2022) e Lula 3 (2023 em diante) protagonizaram governos que tiveram na maior segmento do tempo uma difícil relação com o Congresso.
O cenário diferiu da maior segmento dos governos anteriores, que também enfrentaram momentos de turbulência com o Congresso, mas que na média conseguiram manter uma relação hegemônica.
Os tempos dos costumeiros “tratoraços governistas” no Congresso começaram a ruir em 2015, período que abrigou dois grandes eventos que mudariam o curso da história recente -o primórdio da escalada em valores e em impositividade das emendas parlamentares e a vitória de Eduardo Cunha (MDB-RJ) sobre o governista Arlindo Chinaglia (PT-SP) na eleição para a presidência da Câmara.
As emendas são hoje o principal instrumento de política dos congressistas, que consomem boa segmento do dia a dia e do procuração gerenciando verbas para obras e investimentos em seus redutos eleitorais e costurando blocos locais políticos com governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
Só em 2024, por exemplo, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões em emendas. Cada senador, ao menos R$ 70 milhões. Líderes de bancadas e parlamentares mais influentes direcionam muito mais que isso.
De 2015 até agora, as emendas tomaram uma direção ascendente que as levou a superar a vivenda dos R$ 50 bilhões. Além do aumento no volume, o Congresso aprovou a realização obrigatória para a maior segmento da bolada.
Isso tirou da mão dos governos o principal instrumento que era historicamente usado para formar maiorias e cobrar fidelidade no Congresso, o divulgado “toma lá, dá cá”: o governo só liberava emendas de parlamentares aliados e fiéis, e parlamentares condicionavam o pedestal e o voto a essa liberação.
O empoderamento do Congresso coincidiu também com a falta de fôlego da esquerda nas urnas e, consequentemente, a majoritária presença da centro-direita e da direita na Câmara e Senado.
Lula venceu Bolsonaro por estreita margem de votos em 2022, mas os partidos de centro-direita e de direita conquistaram a maior segmento das cadeiras do Congresso.
Devido a isso, Lula distribuiu nove ministérios a União Brasil, PSD e MDB no início do governo, ampliando depois o leque para PP e Republicanos, com uma pasta cada um.
Apesar de no papel esses partidos somarem larga maioria de deputados e senadores, na prática há muitos oposicionistas nessas legendas e também governistas instáveis, ora apoiando projetos do Palácio do Planalto, ora se colocando contra.
Pesou ainda contra Lula o roupa de o PT comandar formalmente a fala política, mas com um ministro, Alexandre Padilha, que não encontra respaldo entre os principais líderes do centrão.
Em dezembro de 2023, por exemplo, o Congresso derrubou totalidade ou parcialmente, em uma tacada, 13 vetos feitos por Lula.
Em maio de 2024, o Palácio do Planalto amargou outro pacote de derrotas, em votações que tiveram ampla dissidência entre partidos aliados.
No ponto mais chamativo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula a trecho da lei que acaba com as saídas temporárias de presos, com o pedestal de 314 deputados federais e 52 senadores.
Paulo Niccoli Ramirez, pesquisador político da FESPSP (Instalação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) e da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), cita o incremento do antipetismo no Congresso e diz que a proximidade das eleições deve levar os partidos mais alinhados a Bolsonaro a intensificar a oposição, elevando a sujeição do centrão.
“Isso acaba descaracterizando o perfil do governo Lula, que nos dois primeiros mandatos entregou programas sociais de grande impacto. Antes havia iniciativas fortes, uma vez que as voltadas à habitação, que não estão se repetindo agora.”
Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa (meio de pesquisas sobre Justiça, Legislativo e Executivo), ressalta que, em muitos casos, o orçamento talhado às emendas impositivas supera o de determinadas pastas ministeriais, o que fortalece ainda mais a influência dos parlamentares.
“No pretérito, a coordenação política do governo era baseada ocupação de ministérios e em emendas distribuídas pelo governo posteriormente votações importantes. Esses dois elementos garantem ao Executivo um evidente poder de negociação. Hoje, com as emendas impositivas, esse estabilidade mudou, e o poder ficou mais concentrado no Congresso.”
A estudo numérica das votações de medidas provisórias e vetos é um importante indicativo do desempenho de um governo no Congresso, mas há outros fatores menos objetivos a serem levados em conta. Entre eles, o intensidade de mudanças ocorridas nas medidas propostas pelo governo, eventuais acordos e mudanças de cenário político e a inclusão de temas de interesse do Planalto em outras propostas.
O governo Lula, por exemplo, tem comemorado a aprovação depois de décadas de discussão da reforma tributária, embora a fala para isso tenha envolvido uma série de políticos do Executivo, Legislativo e estados.
