O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% supra da inflação de 2025 a 2030. A medida faz secção do pacote de incisão de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federalista e validado pelo Congresso Vernáculo há tapume de dez dias.
Com a novidade regra, o piso salarial para 2025 deve permanecer em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
A novidade regra de reajuste tem uma vez que objetivo adequar o desenvolvimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo tórax fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano supra da inflação.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é revisto pela soma da inflação medida pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do desenvolvimento do Resultado Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% supra da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por razão da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, uma vez que o Favor de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o desenvolvimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do desenvolvimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no término de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
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