(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta do feminicídio para até 40 anos. O texto também veta autores de crimes contra mulheres de treinar missão público.
A lei será publicada no Quotidiano Solene da União desta quinta-feira (10). A sanção foi integral e ocorreu em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, uma vez que Cida Gonçalves (Mulheres), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
A pena para o transgressão de feminicídio varia atualmente de 12 a 30 anos de reclusão, conforme as circunstâncias do caso. Agora, a lei amplia essa pena para até 40 anos de prisão. O texto foi reconhecido em setembro na Câmara dos Deputados, de forma simbólica.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo uma vez que uma qualificadora do homicídio. A medida aumenta a pena, aumenta a visibilidade do transgressão e pretende reduzir a subnotificação dos casos.
Em seu parecer, a relatora Gisela Simona (União Brasil-MT) disse que a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a qualificar o transgressão simplesmente uma vez que homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condiçao do sexo feminino.
Aliás, a falta de uniformidade nos registros prejudica ainda a obtenção de dados estatísticos confiáveis sobre feminicídios, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas.
A medida também impede que quem cometeu crimes contra a mulher ocupe missão público ou exerça procuração eletivo. Aliás, amplia a pena para delitos cometidos em razão do sexo feminino, uma vez que lesão corporal, crimes contra a honra, prenúncio e descumprimento de medida protetiva.
Outro ponto da lei aumenta o tempo para a licença da progressão de regime aos condenados por feminicídio, além de ser obrigatória a monitoração eletrônica do recluso para qualquer favor.
Em seu parecer, Simona disse que o projeto “contribui sobremaneira para o aumento da proteção à mulher vítima de violência”.
“A geração do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para substanciar o combate a esse transgressão bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, afirmou.
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