MARIANA BRASIL E MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que eleva o salário mínimo a R$ 1.518 a partir de quarta (1).
O valor do reajuste estava previsto pela novidade regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Rancho, Fernando Haddad.
Se a regra anterior ao pacote estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, houve uma perda de R$ 10.
O limite ao lucro real do salário mínimo foi o pilar mediano do pacote e representou um recuo do presidente Lula na política de valorização que seu próprio governo implementou.
Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Pátrio de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, somado à variação do PIB (Resultado Interno Bruto) de dois anos antes.
A novidade regra prevê que o lucro real do piso, supra da inflação, continuará atrelado ao desenvolvimento do PIB de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do busto fiscal -que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Entre abril de 2024 até a aprovação do pacote de contenção de gastos em dezembro, as previsões do reajuste do salário mínimo oscilaram entre R$ 1.502 e R$ 1.518.
A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do desenvolvimento das despesas obrigatórias. Haddad conseguiu consenso no governo para a revisão da regra e a modificação passou sem dificuldades no Congresso.
Lula vetou o trecho que previa o termo da licença do BPC (Favor de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência ligeiro, aprovada pelo Congresso junto às mudanças no salário mínimo e fim de divergências nas votações.
O BPC foi o item a tolerar maior resistência tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, dos quais objetivo do governo era restringir a licença para pessoas com deficiência e coibir fraudes, diante da explosão do número de beneficiários.
Também foram sancionadas as mudanças referentes ao alcance do abono do PIS/Pasep, mercê pago a empregados formais e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais.
O governo calcula uma economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026 com as mudanças aprovadas pelo Congresso, um aumento de R$2,1 bilhões do previsto anteriormente.
