SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski oficiou, nesta quarta-feira (19), os Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal para que adotem com urgência medidas para para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos contra a Covid.
O partido Rede Sustentabilidade acionou o STF na terça-feira (18) pedindo para que fosse reconhecido o poder dos Conselhos Tutelares na fiscalização da vacinação de crianças e adolescentes e também o dever das escolas de denunciar essas situações.
No ofício, Lewandoski diz que as medidas necessárias para garantir a vacinação das crianças devem ser adotadas conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, só cinco estados do país haviam determinado que suas escolas são obrigadas a exigir o comprovante de vacinação dos estudantes. Os demais alegam que não podem solicitar o documento.
O Ministério da Saúde afirma que a vacinação para crianças de 5 a 11 anos não é obrigatória no país, o que contradiz a legislação nacional.
Em seu pedido, a Rede Sustentabilidade disse que a alegação do ministério fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição que protegem as crianças, “inclusive da conduta irresponsável de seus responsáveis, quando optam por não vaciná-los”.
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