A Justiça brasileira reconheceu o recta de um menino de 10 anos, morador de Vitória, no Espírito Santo, de ter três pais e uma mãe oficialmente registrados em sua diploma de promanação. A decisão, divulgada no dia 21 de janeiro, representa um marco jurídico no estado e um caso vasqueiro no país.
De concordância com informações do portal G1, o tribunal determinou que o par homossexual de tios, que mora com a moço e a cria desde pequeno, também tivesse seus nomes registrados no documento, ao lado dos pais biológicos. Ou por outra, a guarda do menino passou a ser compartilhada legalmente entre os quatro responsáveis.
A advogada Ana Paula Morbeck, que representa a família, explicou que o processo teve início em 2019. Na era, os pais biológicos e os tios moravam juntos, mas, em determinado momento, os pais biológicos se mudaram, e a moço permaneceu sob os cuidados dos tios. “A relação foi construída dessa forma. Para o menino, sempre foi originário invocar tanto os tios quanto o pai biológico de ‘pai’”, explicou Morbeck.
A advogada destacou ainda que, embora os tios já exercessem todas as funções parentais no dia a dia, a falta do reconhecimento legítimo gerava dificuldades em questões práticas, porquê consultas médicas, matrícula escolar e viagens. “O processo não altera a dinâmica da família, somente formaliza um tanto que já era uma verdade. Trata-se de um reconhecimento jurídico de um vínculo afetivo que sempre existiu”, ressaltou.
Inicialmente, em 2022, o pedido havia sido recusado em primeira instância, mas a decisão foi revertida agora. Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), certidões de promanação com quatro pais registrados ainda são incomuns, mas há outros casos semelhantes no Brasil. No Espírito Santo, esta é a primeira vez que a Justiça concede esse tipo de reconhecimento legítimo.
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