SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Juízo da Justiça Federalista) liberou mais de R$ 2,42 bilhões para remunerar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social). O pagamento corresponde a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
O repositório para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federalista) de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou a OAB do legisperito da justificação ou ainda o número do processo.
As quantias serão destinadas ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (lanço também chamada de autuação ou emissão). É verosímil verificar a data da emissão no séquito processual, em seguida a ação virar um retardado. Unicamente processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não recta àquela verba, viram atrasados.
O lote tem processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com contemplados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses em seguida a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos somente uma vez por ano.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a {sigla} RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para rogatório. Em universal, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou rogatório antes mesmo do termo do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
VEJA QUANTO FOI LIBERADO EM RPVS EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Universal: R$ 877.742.863,30Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Universal: R$ 240.329.127,21Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Universal: R$ 442.596.170,60Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
Universal: R$ 557.049.381,17Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Universal: R$ 435.833.634,18Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Universal: R$ 264.979.297,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)
