A Câmara de Sorocaba, em São Paulo, foi notificada pela Justiça e tem 10 dias para responder sobre a negativa da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma comissão, formada por vereadores da oposição, pretendia investigar a compra de um prédio pela Prefeitura de Sorocaba, que já foi denunciada pelo Gaeco por suspeita de superfaturamento.
O imóvel que seria a futura sede da Secretaria de Educação (Sedu) havia sido avaliado em R$ 19,5 milhões, mas foi adquirido pelo valor de R$ 29,8 milhões. Isso gerou suspeita de superfaturamento, levando o Ministério Público a instaurar um inquérito para apurar as circunstâncias da compra do prédio.
De acordo com uma decisão do magistrado, a Câmara recusou a abertura da CPI porque um processo sobre o tema já estava em andamento. No entanto, os vereadores acionariam a Justiça e pediriam uma liminar para que a investigação fosse instaurada.
Mas o juiz Alexandre Dartanhan de Melo Guerra afirmou que o caso não cabe ao Poder Judiciário, pois pode “seriamente esbarrar no princípio da Separação dos Poderes e nas exigências próprias do Princípio Republicano”.
A CPI já em andamento na Câmara de Sorocaba, que deveria investigar o caso, foi criticada pelo líder do governo como uma “CPI guarda-chuva”. A nova decisão agora dá ao órgão 10 dias para responder à Justiça sobre a negativa de abertura da CPI.
