Mesmo com o ano legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba iniciando apenas em fevereiro, o vereador Ítalo Moreira, protocolou, no seu primeiro dia de trabalho (04/01), um total de 41 projetos, variando entre Propostas de Emenda a Lei Orgânica, Resoluções, Indicações ao Executivo, Projetos de Leis e Requerimento. Tais somam quase 300 folhas, em seu conjunto.
O parlamentar, que assume mandato de 2021 a 2024, conquistou 2.886 votos nas eleições municipais que aconteceram ano passado.
É seu primeiro mandato como vereador.
Tais projetos tratam sobre diversos temas, dentre eles:
- “Pacote da Reforma Liberal Sorocabana”, que envolve os seguintes projetos: lei da liberdade econômica, código do empreendedor, defesa dos motoristas por aplicativos, criação do programa bairro do empreendedor, incentivo público aos jovens empreendedores, criação da “Ordem Econômica” na Lei Orgânica com princípios e regras liberais, desburocratização de serviços públicos permitindo parcerias privadas e criação do poupa tempo do empreendedor.
- Renúncia total da despesa de gabinete;
- Seguro anticorrupção para as obras públicas;
- Transparência nas licitações públicas;
- Criação do Fórum do Empreendedor;
- Combate ao nepotismo;
- Defesa do pluralismo político nas escolas;
- Trazer para o ensino público municipal as matérias de noções de empreendedorismo e direito constitucional;
- Maior transparência na gestão de recursos da merenda escolar;
- Simplificação para a poda de árvore;
- Facilitação para que os motoristas por aplicativos estacionem os seus veículos para embarque e desembarque de passageiros;
- Criação das Frentes Parlamentares em defesa do empreendedorismo; dos transportes privados por aplicativos e; da nova política em Sorocaba;
- Assistência jurídica gratuita aos guardas municipais que atuarem nos exercícios das suas funções;
- Democratização do acesso dos sorocabanos à Tribuna Popular do Plenário da Câmara;
- Autorização do tombamento de fachada na cidade, buscando preservar o patrimônio histórico e cultural ao mesmo tempo em que permite a exploração econômica e geração de empregos;
- Combate a denominação em instalações públicas municipais de pessoas associadas direta ou indiretamente a regimes autoritários e violadores dos direitos humanos, como, mas não só, Che Guevara; Getúlio Vargas; Mao Tse-tung; Pinochet;
- Proteção aos animais, proibindo a adoção por pessoas condenadas por maus tratos;
- Selo empresa amiga da educação, selo anticorrupção e selo amigo da segurança;
- Combate ao assédio moral partidário e ideológico;
- Facilitação na implantação das hortas sustentáveis;
- Programa de prevenção à violência contra a mulher;
- Facilitação na verificação de ar na tubulação, combatendo cobranças abusivas;
- Institucionalização do “Corujão da Saúde”;
- Melhor gestão pública sobre os bens vagos e abandonados;
- Defesa das vítimas de crimes violentos;
- Incentivo ao uso de bikes;
- Flexibilização do tratamento protocolar entre os vereadores.
Ítalo Moreira informou ainda que existem diversos outros projetos que estão para ser protocolados assim que conseguir o número necessário de assinaturas, como, mas não só, um projeto de resolução que repassa para o custo pessoal dos vereadores as despesas com a concessão de títulos honoríficos e confecção de placas de homenagem.
