Vereador cobra planilhas, memórias de cálculo e dados financeiros da concessão do Lote 2 para garantir legalidade, isonomia e proteção ao usuário
Em um movimento que recoloca a fiscalização no centro do debate público, o vereador Ítalo Moreira (União) protocolou ofício formal à Prefeitura, à Urbes e à Secretaria de Mobilidade exigindo acesso integral aos documentos técnicos e financeiros que embasaram a proposta vencedora da Concorrência nº 001/2020, responsável pela concessão do transporte coletivo urbano – Lote 2. A iniciativa vai direto ao ponto sensível do contrato. Sem ruído político, sem retórica vazia, com foco em números, método e legalidade.
O pedido parte de uma premissa simples e poderosa. Se o critério de julgamento foi a menor tarifa quilométrica, a cidade precisa ter certeza de que esse valor é exequível, real e calculado conforme o edital. Por isso, Ítalo exige a apresentação das planilhas de custos e do fluxo de caixa, documentos que o próprio edital define como indispensáveis para padronizar propostas e permitir comparação técnica entre licitantes. Sem eles, não há como verificar se a tarifa anunciada se sustenta no mundo real ou se transfere riscos futuros ao usuário e ao erário.
O ofício avança onde normalmente se evita avançar. Questiona a memória de cálculo do fator de utilização de motoristas, item que impacta diretamente mais da metade da tarifa técnica, já que custos de pessoal e benefícios representam cerca de 57% da composição do preço. Também cobra comprovação objetiva de que os salários e benefícios do Acordo Coletivo foram respeitados, como exige o edital, condição básica para garantir isonomia e concorrência leal.
Outro ponto central é a saúde financeira do contrato ao longo do tempo. O vereador solicita dados claros sobre a Taxa Interna de Retorno, limitada a 8%, o Valor Presente Líquido, a quilometragem mensal utilizada como base de remuneração e os mecanismos de auditoria da Urbes para evitar desequilíbrio econômico-financeiro. Não se trata de tecnicalidade. Trata-se de saber quem paga a conta quando projeções não fecham.
Ao exigir publicidade ativa dos dados operacionais, controle da depreciação da frota, monitoramento de solvência e transparência sobre ganhos obtidos com combate a fraudes, Ítalo Moreira sinaliza uma postura rara. Fiscalizar antes que o problema vire manchete, CPI ou aumento de tarifa. No fundo, a mensagem é clara e difícil de rebater. Contrato público não é ato de fé. É matemática, documento, método e controle. Ao colocar luz sobre os números do transporte coletivo, o vereador reafirma um compromisso que vai além do discurso. Defender o interesse do usuário começa por exigir que cada centavo esteja explicado.
