Atendendo à solicitação da classe artística, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), prorrogou, até as 17h do dia 21 de novembro, as inscrições, exclusivamente on-line, para trabalhadores do setor cultural residentes em Sorocaba, interessados em receber a ação emergencial para apresentações artísticas e ações formativas de cunho cultural, com recursos remanejados da Linc (Lei de Incentivo à Cultura).
A decisão de prorrogar o prazo do edital atendeu ao pedido feito por representantes do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado de São Paulo (Sated).
O objetivo da ação emergencial é, além de promover o artista e a cultura local, também gerar renda para os trabalhadores do setor cultural residentes em Sorocaba, os quais foram duramente afetados pela pandemia da Covid-19. O investimento total do Poder Público é de R$ 600 mil. Serão beneficiados até 240 artistas, com o valor de R$ 2.500, cada.
Esse investimento cultural na cidade é possível graças à Lei Municipal nº 2.416, de 3 de novembro de 2021, de autoria do Executivo, que autoriza o remanejamento da verba municipal da Linc, excepcionalmente neste ano, para esse fim, em razão da pandemia.
Podem se inscrever na ação emergencial pessoas físicas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de Arte e Capoeira, bem como pessoas jurídicas com sede no Município e que tenham em seu CNAE descrição de atividades artísticas e culturais.
Cada proponente poderá inscrever somente uma proposta no edital, seja para apresentação artística ou para ação formativa. As propostas poderão ter de um a dez integrantes em sua ficha técnica, considerando também o proponente. Cada agente trabalhador da cultura poderá participar de forma remunerada de, no máximo, uma inscrição, seja como proponente ou como integrante da ficha técnica.
Já, como contrapartida, cada artista ou grupo terá que entregar uma apresentação artística ou ação formativa de cunho cultural, gratuita à população. A contrapartida deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de ação em plataformas virtuais, podendo, ainda, ser de forma presencial, respeitados todos os protocolos sanitários preventivos à Covid-19.
Caso haja número de propostas deferidas superior ao total previsto para o edital, será feita uma seleção entre os inscritos. O processo de análise, classificação e seleção será desempenhado pela Comissão de Avaliação e Seleção, criada Lei Municipal nº 10.669/2013, e obedecerá critérios técnicos e objetivos descritos no edital.
O edital contempla trabalhadores da cultura com atividades interrompidas que comprovem, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural, nos últimos 24 meses antes da pandemia da Covid-19, que teve início em março de 2020; vulnerabilidade socioeconômica; não terem emprego formal ativo; não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; e não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
A Secult está recebendo as inscrições dos trabalhadores do setor cultural residentes em Sorocaba por meio dos links: https://bit.ly/AcaoEmergencialLincPessoaFisica (pessoa física) e https://bit.ly/AcaoEmergencialLincPessoaJuridica (pessoa jurídica).
Todos os documentos necessários para pessoas físicas e jurídicas, bem como as demais informações sobre a ação emergencial, podem ser conferidos no edital publicado no dia 4 de novembro, no Jornal Município de Sorocaba, que está disponível no Portal da Prefeitura de Sorocaba: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail: lincsecult2021@gmail.com.
