A possibilidade de correção automática do Auxílio Brasil pela inflação gerou impasse entre a Câmara e o governo Bolsonaro, que é contrário ao reajuste anual do benefício. Elaborado pelo deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG) e antecipado pelo Estadão, o parecer da medida provisória (MP)que cria o auxílio contrariou o Planalto, que agora fala em responsabilidade fiscal.
Governistas querem que o relator retire a previsão de correção automática do parecer antes de ser protocolado e rejeite as emendas dos deputados que tratam do tema. Isso pode inviabilizar a votação dessa mudança no plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), queria votar o texto ontem, mas acabou adiando. Aro e parlamentares da Frente em Defesa da Renda Básica estão buscando apoio ao texto com a correção anual.
O ministro da Cidadania, João Roma, defendeu ajustes no relatório, mas evitou se pronunciar contrário à correção anual dos valores. Nos bastidores, ele tem defendido a mudança. “É uma aspiração natural a busca de uma correção anual das políticas de transferências de renda. Naturalmente, precisamos buscar os ajustes na área econômica”, disse o ministro a jornalistas.
Proposta
Pesquisadores da área social apontaram que as mudanças incluídas no texto foram positivas e transformam a assistência social em um direito efetivo.
Um dos mais renomados especialistas brasileiros em desigualdade, Marcelo Medeiros, pesquisador da Universidade de Columbia, nos EUA, avaliou que nem o Bolsa Família conseguiu garantir esse feito.
“É um direito no sentido profundo da palavra e todas as implicações que isso tem”, disse ao Estadão. Crítico do desenho do Auxílio Brasil feito pelo governo por não ter levado em consideração o que se sabe sobre o mercado de trabalho, pobreza e a estrutura de política social do Brasil, Medeiros considera que o relator deu uma “gingada de capoeira” e promoveu mudanças importantes no novo programa, como a obrigação de não ter filas de espera para quem é elegível a receber o benefício.
Para a professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Débora Freire, as mudanças apontam para a proteção social e, se aprovadas, resolvem boa parte das críticas ao Auxílio Brasil. Para ela, atrelar a correção do benefício à inflação e a obrigatoriedade de não ter espera é um passo muito importante inclusive em relação ao Bolsa Família – que ficou anos sem reajustes e tinha fila.
Para o coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, a indexação corrige uma injustiça porque os mais pobres não tem proteção no Orçamento. “O problema é que o Orçamento é altamente indexado e a situação fiscal delicada. O debate é meritório, mas sem uma solução estrutural, a mudança vem acompanhada de mais risco fiscal”, afirmou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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