Entre as medidas discutidas pelo governo para diminuir o dispêndio dos vitualhas que devem ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 24, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, descartou a licença de subsídios a produtores. Em vez disso, afirmou que a combinação de uma queda no dólar e de uma safra recorde deverá baratear os produtos.
Ele ressaltou que as matérias-primas (commodities) estão associadas à variação do dólar – que nesta semana recuou para a fita inferior de R$ 6 – e também dependem da safra, que 2025 deverá ser recorde, segundo as estimativas do Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE).
“Não há espaço fiscal para isso, e não há urgência de espaço fiscal para isso, porque o que vai resolver esse problema não é esse tipo de medida, é nós melhorarmos a concorrência, melhorarmos o envolvente de negócio, melhorarmos as nossas contas externas, continuarmos perseguindo esses objetivos”, disse o ministro a jornalistas, ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo adotar ações com dispêndio fiscal para baratear o preço de vitualhas.
Haddad foi perguntado sobre as medidas que a Quinta sugeriria para essa redução do preço de vitualhas e ponderou sobre a expectativa de uma grande safra para 2025 e a trajetória de queda do dólar, que poderia ser interrompida pelo que classificou de “boataria” em torno de um eventual subvenção estatal para interferir no dispêndio da comida.
“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que nós sabemos é que o que afetou o preço dos vitualhas, basicamente, mormente leite, moca, mesocarpo, frutas, é porque são commodities, são bens exportáveis, faz secção da nossa taxa de exportações. Logo, quando o dólar aumenta, isso afeta os preços internos. Na hora que o dólar começa a se acomodar, vai afetar favoravelmente os preços também. Segundo lugar, dependemos de safra, da oferta. Na nossa opinião, a safra vai ajudar muito esse ano”, disse.
O ministro também frisou que o Projecto Safra, que já está sendo montado, trará anúncios na risco da sustentabilidade de produção de vitualhas e de usar opções de compra para variar no território a produção, não localizando a produção de um determinado gênero num Estado só.
“Você permitir que outros Estados possam produzir aquele gênero substancial para, no caso de uma enchente ou de uma seca, você não permanecer prejudicado e refém de uma concentração. Isso já está em curso no Projecto Safra atual e nós pretendemos continuar nessa política de fazer com que as culturas, do ponto de vista geográfico, se diversifiquem mais”, frisou.
O que é o Programa de Sustento do Trabalhador (PAT)
O ministro disse que a regulamentação da portabilidade do Programa de Sustento do Trabalhador (PAT) pode ter um efeito positivo no limitado prazo no preço dos vitualhas. Há uma lei aprovada que permite a portabilidade dos cartões de Vale-Sustento e Vale-Repasto, mas a medida não foi implementada até o momento porque não houve regulamentação.
“A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é um tanto que pode funcionar muito no limitado prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é recta dele, de buscar a melhor transação provável para fazer valer o seu poder de compra”, disse o ministro.
Essa medida é uma demanda do setor, que avalia que a subtracção das taxas de intermediação dessas operações pode trazer margem para a redução do preço dos vitualhas ao consumidor final. Haddad ponderou, no entanto, que não são todas as medidas sugeridas pelos setores que serão acatadas.
A avaliação do ministro é de que há um espaço regulatório para o governo atuar na questão do PAT, mas essa função cabe ao Banco Médio (BC). Esse ajuste regulatório teria o potencial de baratear o preço dos vitualhas.
Haddad chegou a reportar porcentuais que variavam entre 1,5% e 3%, mas não esclareceu se eles se refeririam a uma eventual subtracção no preço ou às taxas de intermediação praticadas pelas empresas do setor.
O PAT procura atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda, pelo incentivo do governo a empresas destinarem valores à alimento de de suas equipes.
Em 2022, a lei passou a prever a portabilidade gratuita dos serviços de pagamentos de alimento, por solicitação do trabalhador, mas o tema não foi regulamentado até o momento.
O regramento completo depende de medida do Parecer Pátrio Monetário (CMN), constituído pelo BC, pela Quinta e pelo Ministério do Planejamento.
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