CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Rancho, Fernando Haddad, avalia fazer um pronunciamento à pátria para justificar o pacote de contenção de gastos. A expectativa era que a mensagem fosse gravada ainda nesta terça-feira (26).
Nela, o ministro defenderia a política econômica do governo, incluindo a adoção de medidas para frear o ritmo de desenvolvimento das despesas. A teoria de um pronunciamento foi proposta por integrantes do Palácio do Planalto. A mensagem seria levada ao ar à noite, posteriormente proclamação das medidas, possivelmente na quinta-feira (28).
A expectativa é que o proclamação ocorra posteriormente reuniões do titular da Rancho com líderes partidários da Câmara e do Senado, além dos presidentes das duas Casas. Essas reuniões aconteceriam até quinta-feira, quando o pacote seria anunciado.
Nesta segunda-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma longa reunião com Haddad e os ministros Rui Costa (Mansão Social), Esther Dweck (Gestão), além do secretário-executivo do Planejamento, Gustavo José de Guimarães e Souza –a titular, Simone Tebet, está em viagem privado a São Paulo.
Mas o cômputo do impacto das medidas de ajuste nas regras de Previdência dos militares depende ainda de negociações não concluídas para a renovação no sistema de promoções das carreiras das Forças Armadas.
A fixação de uma idade mínima de 55 anos para os militares entrarem na suplente, uma vez que é chamada a aposentadoria nas Forças Armadas, é uma das medidas.
O pacote deve ter um impacto de muro de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025. Já em 2026, o consolação é calculado em R$ 40 bilhões.
No último dia 17, Haddad disse que o pacote já estava pronto, dependendo de ajustes com o Ministério da Resguardo. O ministro Fernando Haddad disse que a economia com a mudança na Previdência dos militares será um pouco superior a R$ 2 bilhões ao ano.
Uma das principais medidas do pacote de galanteio de gastos deve ser a limitação do lucro real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do busto fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria lucro real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Resultado Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a subida seria supra de 3%, considerando as projeções para o desenvolvimento neste ano.
O governo Lula prevê incluir no pacote de contenção de gastos uma medida para asseverar a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares para executar o busto fiscal. Isso seria feito em caso de subida nas despesas obrigatórias.
Ainda está em discussão se a possibilidade de bloqueio das emendas será enviada em um projeto individual ou se constará nas iniciativas legais que já estavam em preparação. Segundo o ministro Fernando Haddad (Rancho), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.
O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC (Mercê de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
No cardápio de medidas, ainda há estudo para mudanças no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).
Nesta segunda, Haddad afirmou que o vale-gás também constará entre as medidas, e a estratégia é ratificar uma novidade versão do texto sobre o tema que já está no Congresso. A equipe econômica também incluiu a discussão sobre o projeto de lei que restringe os supersalários no setor público no pacote. O texto está em tramitação no Senado.
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