(FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Rancho) anunciou nesta quarta-feira (29) que a utensílio e-Social será usada para a licença de empréstimos consignados para trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e para trabalhadores domésticos registrados na plataforma, em um novo padrão de crédito.
O pregão foi feito em seguida reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes dos maiores bancos do país e no dia da decisão de subida de um ponto percentual da taxa Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Medial. A desaceleração do crédito é uma das preocupações de Lula no cenário de subida dos juros.
Os banqueiros afirmaram ao presidente que o crédito do consignado privado tem potencial de aumentar em R$ 80 bilhões o volume de empréstimos nessa modalidade, chegando a R$ 120 bilhões. Hoje, o saldo do crédito consignado está em R$ 40 bilhões. Há bancos ainda mais otimistas e sinalizaram que a carteira pode quadruplicar.
Os representantes dos bancos não falaram a Lula em prazos para se chegar a esses valores, mas deixaram evidente ao presidente que o novo consignado precisa nascer sem limitações de teto de juros, de congraçamento com pessoas a par da reunião ouvidas pela reportagem. O argumento é que na lance atual, de subida de inflação e dos juros, não seria recomendável que o novo resultado seja tabelado.
O tabelamento dos juros é um dos entraves para a proposta ainda não ter saído do papel, mesmo em seguida um ano de discussões. O outro é a resistência do ministro do Trabalho, Luiz Pelágico, que quer ultimar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de lançar o consignado privado.
Em seguida a reunião, Haddad disse que o novo padrão vai simbolizar um crédito barato para muro de 42 milhões de brasileiros. Ele informou que terá uma reunião com Lula para assestar os últimos detalhes do texto -que deve ser uma medida provisória- a ser guiado ao Congresso Vernáculo.
A equipe de Lula também evitou responder sobre o uso do FGTS uma vez que garantia para o novo padrão de crédito consignado. Mas uma lei de 2023 já prevê que no atual consignado o empregado possa oferecer 10% do saldo do FGTS uma vez que garantia. Pelágico informou que não pretende modificar essa regra. Os bancos defendem uma novidade regulamentação.
O padrão consignado privado foi discutido durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, os ministros Fernando Haddad, Luiz Pelágico e Rui Costa (Moradia Social); o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, CEOs dos principais bancos privados e presidentes de bancos públicos.
Fernando Haddad não esclareceu se o novo padrão vai substituir ou coexistir com o formato atual, que é intermediado pela empresa onde o trabalhador atua. Hoje, precisa possuir um convênio entre a empresa e a instituição financeira. Por razão dessas formalidades, esse formato nunca decolou.
Já o novo padrão prevê a geração de uma plataforma, que terá uma vez que base o e-social. Portanto os trabalhadores poderão escolher as melhores ofertas de crédito consignado e efetuar a operação financeira.
“Esse resultado provoca uma pequena revolução no crédito brasílico, porque você vai consignar no e-social, que é um tanto que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, com liberdade, com o imposto retido na natividade e assim por diante”, afirmou o ministro.
“Vai gerar uma novidade plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros, que hoje não têm chegada a crédito consignado barato, [terem acesso]”, acrescentou.
Haddad afirmou que questões relativas ao término do saque-aniversário do FGTS não foram discutidas durante o encontro.
A plataforma do dedo vai conectar todas as empresas (independentemente do porte) com os aplicativos dos bancos. O presidente da Febraban disse que a plataforma vai permitir competição e que os bancos conectados no e-Social vão disputar o cliente. “Temos cá uma perspectiva positiva de um crédito mais atingível ao trabalhador”, afirmou o executivo.
Segundo Sidney, quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa risca, os trabalhadores poderão transmigrar do banco A para o B e o C. Ele defendeu que não haja teto para os juros. “O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental”, disse.
A geração de um consignado vinculado ao e-social é esperada pelo mercado imobiliário uma vez que uma opção ao saque do FGTS e foi uma das promessas feita pelo governo federalista ao setor na última terça-feira (28).
A Abrainc, que representa os incorporadores, acredita que, muito calibrada, a medida irá preservar a capacidade do FGTS para investir em habitação sem retirar do trabalhador o chegada a uma risca de crédito a taxas competitivas.
A sátira ao saque-aniversário, segundo o setor imobiliário, é que desde a geração da modalidade, em 2019, foram sacados mais de R$ 121 bilhões do FGTS. Os recursos seriam suficientes para a construção de muro de 600 milénio novas moradias e geração de 1,5 milhão de empregos.
Desde o lançamento do saque-aniversário, em 2020, o saldo do FGTS cresceu 40%, segundo dados de julho de 2024.
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