GUSTAVO GONÇALVES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Entidades e empresários do setor de sustento fora do lar intensificaram as mobilizações contra o término do regime privativo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo, previsto para findar em 1º de janeiro de 2025. Representantes de mais de 15 associações divulgaram nesta quinta-feira (19) um manifesto público pedindo diálogo com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e alertando para os riscos econômicos e sociais da medida.
A proposta pode vangloriar a alíquota efetiva de 3,2% para até 12%, aumentando significativamente a trouxa tributária do setor. São Paulo passaria a ter o maior imposto sobre bares e restaurantes do Brasil. A expectativa é de subida de 7% a 10% nos preços das refeições e até 34,6% nas bebidas alcoólicas, uma vez que a caipirinha.
No manifesto, as entidades destacam que o aumento atingirá principalmente consumidores das classes C e D, que dependem de refeições fora do lar, e poderá resultar no fechamento de empresas e na perda de até 40% dos empregos do setor, que emprega 1,4 milhão de pessoas no estado.
Nesta quarta-feira (18), durante coletiva de prensa, o governador Tarcísio de Freitas abordou a questão. Segundo ele, o projecto “São Paulo na Direção Certa” contempla iniciativas de modernização da gestão estadual, voltado para a estudo econômica das políticas públicas, tanto orçamentárias quanto tributárias.
“Essas medidas têm gerado um impacto significativo e crescente para a população paulista. O mercê citado para o setor de bares e restaurantes ainda está em avaliação pela gestão”, afirmou o governador. Ele também destacou que a maioria dos estabelecimentos do setor é contemplada pelo regime do Simples Vernáculo, o que tornaria o mercê do regime privativo irrelevante para esse grupo.
A Abrasel-SP (Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo) já se reuniu com o secretário da Rancho, Samuel Kinoshita, e aguarda um encontro com o governador Tarcísio.
Além da divulgação do manifesto, as associações organizam um subscrição, que já conta com quase 2.000 assinaturas, e articulam ações políticas e campanhas de conscientização. Estão previstas reuniões com deputados e manifestações públicas.
REUNIÃO DA ABRASEL-SP
Na última terça-feira (17), empresários e representantes do setor se reuniram na sede da Abrasel-SP para traçar estratégias contra o aumento do ICMS. Durante o encontro, manifestantes fizeram brincadeiras, apelidando o governador de “Taxarcísio”.
O diretor institucional da Abrasel-SP, Percival Maricato, afirmou que o governo Tarcísio está só e mal orientado. “Nenhum outro governador fala de aumentar tributos dessa forma. Não estamos contra o Tarcísio, unicamente contra essa medida.”
Maricato também diz que os setores que ficarem quietos terão que remunerar o imposto. “Tarcísio arrecada porque é político, quer fazer obra e se reeleger, o que é um recta dele. Mas não pode ser em cima de nós. Temos recta de expressar não”, diz.
“Essa medida afeta diretamente a acessibilidade cevar, a saúde da população e a competitividade do estado”, afirma o diretor da Abrasel-SP, Joaquim Saraiva.
A decisão final sobre a medida deve ser anunciada até o término de dezembro. Enquanto isso, o setor mantém as articulações para pressionar o governo a rever a proposta.
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