Em seguida uma vaga de notícias falsas sobre a tributação e o pagamento de taxas em operações com o Pix, o governo recuou e decidiu nesta quarta, 15, revogar uma instrução normativa da Receita Federalista que entrou em vigor no dia 1.º e que obrigava as instituições financeiras a informar movimentações, inclusive pelo Pix, supra de R$ 5 milénio para pessoas físicas e R$ 15 milénio para pessoas jurídicas.
O governo vai ainda publicar uma medida provisória para substanciar que não haverá taxação de transações feitas pelo meio de pagamento momentâneo.
O secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, anunciou ainda que a Polícia Federalista e a Advocacia-Universal da União (AGU) vão investigar e responsabilizar quem divulgou informações distorcidas ou aplicou golpes usando norma revogada ontem. Segundo Barreirinhas, nos últimos dias houve uma série de distorções e manipulações do ato normativo da Receita, o que “prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população”.
“Por conta dessa perpetuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, justificou Barreirinhas ontem, depois reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, da qual participaram também o advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Quinta, Fernando Haddad.
Quando divulgou a normativa, no ano pretérito, a Receita informou que a medida tinha o objetivo de melhorar o monitoramento das operações financeiras no País.
Entre os dias 1.º e 14 deste mês, o número de transações via Pix totalizou 2,28 bilhões, queda de 15% em relação ao mesmo período de dezembro de 2024, quando foram realizadas 2,69 bilhões de transações (mais informações na página B2).
Na mesma entrevista, Haddad também anunciou que o governo vai publicar uma medida provisória (MP) para substanciar a gratuidade e sigilo bancário do Pix.
“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por secção dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um violação”, afirmou o ministro.
Desde a semana passada, o Pix é intuito de uma vaga de desinformação, secção dela promovida por parlamentares (deputados e senadores) da oposição, com a veiculação de vídeos em redes sociais que atingiram audiência muito maior do que desmentidos postados por governistas.
Segundo Haddad, a medida provisória “praticamente equipara” o Pix ao pagamento em verba. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na confrontação com verba estão vedadas.”
Leia Também: Procon-SP orienta consumidores a denunciar cobrança extra sobre Pix
