O governo federalista publicou a Medida Provisória 1.286, que estabelece o reajuste salarial para servidores e a reorganização de carreiras do funcionalismo público. A MP já havia sido anunciada na segunda-feira, 30, pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e foi publicada em edição extra do Quotidiano Solene da União (DOU) com data de 31 de dezembro.
A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federalista ao longo de 2024, o que abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, porquê porcentuais diferentes de consonância com as carreiras.
Segundo já tinha sido anunciado pelo governo, o impacto orçamentário dos reajustes neste ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primordial. Já em 2026 será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.
O reajuste médio amontoado será de 27% entre 2023 e 2026 – incluindo os 9% garantidos no ano pretérito. Em 2024 não houve reajuste.
A Medida Provisória trata ainda da reorganização das carreiras do funcionalismo público, propondo um distensão das estruturas das carreiras, ampliando o tempo em que os funcionários atingem o topo da curso.
A MP estabelece também reajuste de salários de cargos e funções de subida liderança e transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, “mais alinhados às necessidades atuais e futuras da governo pública”, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
A medida provisória estabelece ainda novos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoa o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), constituído por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção.
A MP editada pelo governo cria ainda a curso de Desenvolvimento Socioeconômico, a Curso de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Resguardo e a Curso de Fiscalização da Percentagem de Valores Mobiliários.
