(FOLHAPRESS) – Antes mesmo de assumir a Secom (Secretaria de Informação da Presidência), o ministro Sidônio Palmeira encomendou às agências encarregadas da notícia do governo uma campanha de justificação sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.
Na terça-feira (13), um dia antes da posse de Sidônio, a Secom solicitou às agências a apresentação de uma estratégia de notícia do dedo para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento.
O briefing enviado foi sucinto: informar que não haverá taxação de operações via Pix. O prazo para entrega das peças foi de menos de 24 horas, encerrando-se ao meio-dia desta terça-feira (14), data da posse de Sidônio.
Essa urgência foi justificada pela rapidez com que se disseminou versão de que o governo passaria a tributar essas transferências por Pix. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa guerra nas redes sociais.
Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo verba vivo.
As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, porquê bancos digitais, deverão notificar à Receita Federalista operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 milénio mensais no caso de pessoas jurídicas.
Essas transações abarcam o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.
A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a valer para novos integrantes do sistema financeiro.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo na sexta-feira (10) em que fazia um Pix para o estádio do Corinthians e rebatia fake news sobre taxação. O valor da doação foi de R$ 1.013, numa menção ao número de urna do PT, 13.
“Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de moca desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é moca”, disse.
O gesto do presidente e os comunicados oficiais não foram suficientes para aplacar o clima de suspeição nas redes sociais e nas ruas. Há, entre aliados do presidentes, quem defenda a revogação da medida.
Em transmitido, a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira.
“A Receita Federalista, portanto, não ofídio e nunca vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é exclusivamente uma atualização no sistema de séquito financeiro para incluir novos meios de pagamento na enunciação prestada por instituições financeiras e de pagamento”, disse o Fisco em nota.
A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.
Mas a oposição se valeu da medida para declarar que essa, na verdade, é a taxação do Pix.
Posteriormente ter repostado comentários críticos à medida, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes declarar que mobilizaria a bancada do PL contra a ampliação da fiscalização da Receita.
“Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federalista ache uma forma de pegar secção desse verba”, disse Bolsonaro. “Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de sarau, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc”, poderão ser obrigados a entregar secção de seu lucro para o Imposto de Renda”, afirmou.
A Receita, no entanto, afirma que a medida visa melhorar o “gerenciamento de riscos pela gestão tributária”.
“A Receita Federalista procura aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter revérbero tributário”, diz o órgão em item de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.
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