SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Lula e a Vale firmaram um tratado consensual nesta segunda-feira (19) que revisa os valores dos contratos de licença da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Ferrovia Vitória-Minas (EFVM) e deve injetar R$ 17 bilhões na infraestrutura logística do país.
Definido porquê histórico pelo Ministério dos Transportes, o entendimento sobre a chamada repactuação ainda dependem da homologação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Os contratos para prorrogação das concessões foram celebrados em dezembro de 2020, no governo Jair Bolsonaro, mas seus termos eram questionados pelo atual procuração.
A revisão da licença é referente a uma cobrança totalidade de R$ 27,5 bilhões que o Ministério dos Transportes fez à mineradora em relação a outorgas não pagas na renovação da licença de 2027 para 2057.
“Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federalista e o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística”, disse o ministro dos Transportes, Renan Rebento.
Segundo a pasta, do montante totalidade, R$ 11 bilhões devem ser repassados de repentino à União a título de ajustes regulatórios, modificação do projeto FICO (Ferrovia de Integração Meio-Oeste) e do valor de otimização, além dos acréscimos à outorga.
O processo ainda estipula a injeção de R$ 6 bilhões no trecho do Espírito Santo, entre as cidades de Cariacica e Anchieta da EF-118, conhecida porquê aro ferroviário do Sudeste.
“A repactuação dos Contratos de Licença, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, disse a mineradora em transmitido aos investidores.
O tratado era esperado tanto pelo Ministério da Herdade quanto pelo dos Transportes, pelo reforço no caixa da União e investimento no setor.
Outros dois acordos de revisão de licença semelhantes de ferrovias já foram fechados, nos valores de R$ 1,5 bilhão, referente ao contrato da Malha Paulista da Rumo, braço de logística do grupo Cosan, do empresário Rubens Ometto; e de R$ 2,6 bilhões, do contrato da Malha Sudeste com a MRS.
A revisão contratual do governo com as empresas tem ocorrido no contexto da Secex Consenso (Secretaria de Controle Extrínseco de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), espaço criada pelo TCU para mediar discussões entre setores público e privado. A meta é evitar a judicialização de divergências.
