(FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute anteprojeto de lei que amplia o poder do Cade (Juízo Administrativo de Resguardo Econômica) para enfrentar injúria de poder de mercado das big techs.
Em vez de unicamente instituir se há violação da lei de concorrência depois uma fusão, por exemplo, o Cade teria poder para estipular correções de conduta a empresas previamente designadas uma vez que de “relevância sistêmica” em seus determinados mercados. Por esse critério, seriam escopo unicamente as empresas com maior poder de mercado -não mais que dez ou 15 companhias.
A reportagem teve entrada ao teor da proposta em discussão. Pelo texto, a domínio concorrencial faria uma investigação de cada empresa designada uma vez que relevante sistemicamente para verificar se a plataforma está cometendo abusos de poder.
O Cade poderia, por exemplo, investigar se uma das big techs está praticando autofavorecimento, isto é, dando preferência a seus próprios produtos, uma vez que investiga ação nos EUA contra a Amazon. Também nos EUA, o Google é denunciado em ação de exercitar poder monopolista no setor de anúncios digitais e de procura.
Já a Apple é escopo de ação antitruste do Departamento de Justiça americano, acusada de cobrar taxas excessivas de desenvolvedores de apps e jogos na loja de aplicativos, a AppStore.
A proposta de antitruste do dedo está em discussão em reuniões com integrantes do Ministério da Herdade, Lar Social, Secom, Planalto e Ministério da Justiça.
O governo acredita que um projeto de lei nesses moldes enfrentaria muito menos resistência no Congresso do que propostas de regulação que foram apresentadas anteriormente, que tratavam de moderação de teor. Propostas uma vez que o PL das Fake News foram bombardeadas pela oposição, que caracteriza as tentativas de moderação de teor uma vez que repreensão ou “ministério da verdade”.
O texto da Herdade aborda unicamente os aspectos concorrenciais e padrão de negócios das plataformas de internet.
O projeto tem influência de legislação aprovada em 2024 no Reino Uno, A Lei de Mercados Digitais, Competição e Consumidores, e em leis da Alemanha.
No mundo, iniciativas antitruste têm sido as mais muito sucedidas na tentativa de restringir o poder das gigantes digitais do que estratégias de moderação de teor. Nos Estados Unidos, as empresas cujos CEOs se aproximaram do presidente Donald Trump -Meta, Google, Amazon- estão sendo processadas ou investigadas pelo Departamento de Justiça e pela Percentagem Federalista de Negócio por potenciais violações concorrenciais. As empresas apostam que Trump irá desacelerar as ações antitruste.
Na União Europeia, o Google foi multado em 8 bilhões de euros (R$ 49 bilhões) e a Microsoft em 2 bilhões de euros (R$ 12,2 bilhões) por violações a regras antitruste. Em 2024, Apple foi condenada a multa de 1,8 bilhão (R$ 11 bilhões) e a Meta, de 800 milhões de euros (R$ 5 bilhões) por autoridades concorrenciais.
Segmento da teorema em discussão se baseia no resultado da tomada de subsídios que o Ministério da rancho realizou no ano pretérito sobre a premência de reformar a legislação concorrencial no Brasil. A tomada de subsídios teve participação de empresas, advogados, grupos de proteção a consumidores.
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