Mesmo se conseguir mudar a Constituição para parcelar as dívidas de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) em 2022, o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar o Bolsa Família para R$ 400, como cogitou o presidente Jair Bolsonaro esta semana.
A medida provisória que cria o rebatizado Auxílio Brasil está pronta e será enviada ao Congresso sem estabelecer um novo valor para o benefício, porque depende do espaço no teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) a ser aberto pela PEC dos Precatórios.
Integrantes do governo têm enfatizado que não há plano B: sem o parcelamento dos R$ 90 bilhões de precatórios previstos para o próximo ano, não haverá condições para dar aumento nenhum para o Bolsa Família em 2022, ano de eleições. Mais do que isso, despesas correntes como o pagamento dos salários do funcionalismo e, até mesmo, benefícios previdenciários poderiam ficar ameaçadas pelo gasto judicial – classificado no começo da semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um “meteoro”.
Por isso, o governo foi obrigado a recuar do anúncio de novos valores para o programa social. No Auxílio Brasil, cujo nome pega carona na marca do auxílio emergencial, o benefício médio deveria passar dos atuais R$ 190 para algo entre R$ 270 e R$ 300. Mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso, a equipe econômica ainda trabalha com esses valores.
Promessa
Nesta semana, Bolsonaro disse que o governo estaria fazendo esforços para dar um aumento de até 100% no Bolsa Família, para algo próximo de R$ 400, mas fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast admitiram que esse reajuste é inexequível. Mesmo com o parcelamento dos precatórios, não haveria espaço dentro do teto de gastos para um aumento maior que os R$ 300 que já vinham sendo discutidos.
Mesmo assim, Bolsonaro voltou a repetir a promessa ontem. “Tenho de ser cauteloso (com recursos), mas vamos levar o Bolsa Família no mínimo para R$ 300, podendo chegar a R$ 400”, afirmou à Rádio 96 FM, de Natal (RN). Ele disse que o novo programa deve entrar em vigor em novembro ou dezembro, coincidindo com o fim do auxílio emergencial. A lei eleitoral proíbe a reformulação do Bolsa Família em 2022.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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