O governo de São Paulo marcou para julho deste ano o leilão de 22 aeroportos regionais e incluiu importantes unidades que estão com obras travadas ou sem capacidade de ampliação, como os terminais de Ribeirão Preto, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.
A expectativa é que o investimento da iniciativa privada amplie rotas dentro do estado e fomente a economia local.
O edital da licitação, publicado na quarta-feira (5), determina concessão com prazo de 30 anos. A previsão de técnicos é que o investimento do setor privado alcance quase R$ 450 milhões ao longo do período. O certame está previsto para 15 de julho.
Serão vendidos dois lotes (sudeste e noroeste), em concorrência internacional. Alguns desses aeroportos já têm linhas comerciais, mas a maioria ainda não é utilizada por grandes companhias.
A concessão prevê um modelo de remuneração tarifária e não tarifária por meio da exploração de receitas acessórias –como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, restaurantes e estacionamento– ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária.
Ribeirão Preto, que lidera o bloco sudeste, viveu um imbróglio nas duas últimas décadas com o aeroporto Leite Lopes. Ações judiciais impediram obras no local e a burocracia travou, por exemplo, o prolongamento da pista, necessário para receber aeronaves de maior porte.
Principal aeroporto sob gestão do governo estadual, o Leite Lopes fica a cinco quilômetros do centro municipal.
A região em que está situado, zona norte da cidade, recebeu investimentos recentes de infraestrutura. Viadutos começaram a ser construídos para melhorar a fluidez do trânsito –a expectativa é que fiquem prontos em novembro– e há perspectiva de concessão ou mesmo venda de áreas públicas no entorno.
Nos últimos anos, terminais privados para armazenamento de cargas foram construídos na região, com o objetivo de atender a demanda do aeroporto, que não aumentou.
“Há muito tempo esperado, o leilão vai resultar em mudanças na estrutura de pista, em equipamentos de aeronavegação, no pátio de aeronaves, no terminal de passageiros e em melhorias no entorno, para que [o aeroporto] possa receber mais voos e preparar para a internacionalização de aviação executiva, cargas e passageiros”, diz o prefeito de Ribeirão, Duarte Nogueira (PSDB).
O aeroporto hoje tem pista com 2.100 m de extensão por 45 m de largura, e seu pátio comporta oito aeronaves, como o Airbus A320 ou o Boeing 737/800. Como comparação, a pista principal do aeroporto de Congonhas tem 1.940 m de comprimento e os mesmos 45 m de largura.
Nogueira diz que a concessão deve gerar investimentos no entorno, o que inclui a possível venda da área do parque de exposições da cidade.
“A prefeitura está avaliando o que fazer com a área do parque permanente de exposições. Provavelmente vamos conceder ou alienar para a iniciativa privada, já que, com a iminente concessão do aeroporto, elas ficaram muito valorizadas”, disse o prefeito.
O local tem mais de 200 mil metros quadrados. Além das obras no entorno, o aeroporto fica próximo à rodovia Anhanguera –que liga a cidade a Campinas e São Paulo– e, também, à estação ferroviária de Ribeirão, o que permite projetar o surgimento de um terminal intermodal na cidade.
“O Leite Lopes já é o principal aeroporto regional do Brasil, mas vai atender uma área mais ampla que a nossa região metropolitana expandida, chegando até mesmo a Minas Gerais”, disse Nogueira.
As 22 unidades movimentam 2,4 milhões de pessoas por ano. A estimativa do governo é que o número cresça para 8 milhões com os investimentos no período de concessão.
Além de Ribeirão, o lote sudeste inclui Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel. A outorga mínima para esse primeiro bloco é de R$ 6,8 milhões.
O segundo grupo, o noroeste, conta com as unidades de São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, além dos dos aeródromos de Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina e Presidente Epitácio. A outorga mínima nesse é de R$ 13,2 milhões.
O de São José do Rio Preto lidera o grupo. A construção de um aeroporto internacional e de cargas é encarada como um dos pilares para o desenvolvimento regional e já tem sido discutida na região.
Em janeiro, os prefeitos de dez cidades do noroeste paulista se reuniram virtualmente para apresentar metas de cada gestão e discutir a integração regional, com o objetivo de criar a região metropolitana de Rio Preto –a perspectiva é que o governo estadual envie projeto sobre o assunto em maio à Assembleia Legislativa.
Os governantes assinaram termo se comprometendo a seguir algumas diretrizes nos próximos anos, entre as quais a construção de um porto seco e de um aeroporto internacional.
“Concedido à iniciativa privada, aguardamos por melhorias que vão, com certeza, trazer modernidade, desenvolvimento econômico e aumento significativo da movimentação de passageiros”, afirma o prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (MDB).
Para ele, após a concessão, haverá a modernização do aeroporto, com mais segurança para o tráfego aéreo, além da ampliação do total de voos das atuais companhias. “Entendo que o aumento da demanda poderá reduzir o preço das passagens e, assim, atrair turistas para nossa região.”
Em Presidente Prudente, a prefeitura reclama da necessidade de duas obras, vistas como essenciais para o desenvolvimento da região e para sua interligação com a cidade.
“Fizemos colocações daquilo que poderia nos satisfazer, não digo totalmente, mas satisfazer a região. Prudente foi colocada num pacote, mas é maior do que esse pacote”, diz o prefeito Ed Thomas (PSB).
“Nosso aeroporto é o terceiro em movimentação no estado, e precisamos que haja ampliação do terminal de passageiros, que já foi reformado, mas ficou pequeno, e queríamos garantir a ligação do aeroporto com a cidade por uma avenida, já que hoje é pela rodovia.”
Essas obras dariam mais conforto aos passageiros, no caso do terminal, e melhorariam a mobilidade urbana da região. “Estamos numa região muito próxima de Mato Grosso do Sul e Paraná, é uma localização estratégica.”
Para João Octaviano Neto, secretário de Logística e Transportes de São Paulo, o investimento da iniciativa privada permitirá a ampliação da malha aérea de cada aeroporto. “Poderemos ter aviões menores fazendo voos entre Iracema e Barretos, Barretos e Itaratinguetá, e por aí vai”.
Além de estimular o desenvolvimento da aviação regional, a concessão vai desonerar o estado, que paga R$ 65 milhões por ano com as unidades, segundo Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo.
“A aviação regional é catalisadora de negócios não só no transporte de cargas e passageiros, ela fomenta a pulverização de centros de logística e distribuição, bem como da indústria de processamento de alimentos, por exemplo, para todas as regiões”, diz.
Estão aptas a participar da licitação empresas nacionais e estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos.
Os contratos contemplarão prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, hoje sob gestão e operação do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).
A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo) passa a ser agência reguladora do contrato de concessão.
Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.
Na primeira fase, de quatro anos, o concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.
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