SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo estadual e a Prefeitura de São Paulo disseram nesta terça-feira (8) ao Ministério Público que vão solucionar a falta de vagas no 1º ano do ensino fundamental nas escolas públicas da capital paulista até a próxima semana. No entanto, nenhuma das duas pastas estipulou o dia exato.
No final da tarde, o promotor João Paulo Faustinoni, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação, do Ministério Público), esteve reunido com representantes das secretarias estadual e municipal, além do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado.
Tal medida ocorreu após reportagem da Folha de S.Paulo mostrar que até cerca de 14 mil crianças ficaram na fila por uma matrícula nessa série, cuja frequência escolar é obrigatória, de acordo com a Constituição.
Em um comunicado após o encerramento da reunião, o Geduc manifestou preocupação com a falta de garantia de acesso ao ensino básico, mesmo após o ano letivo já ter sido iniciado nas escolas da rede municipal e estadual.
Um problema, segundo a Promotoria, que já havia sido superado há muitos anos em São Paulo.
“As secretarias alegaram dificuldades no planejamento, em decorrência dos impactos da pandemia, do aumento da demanda e de falhas no sistema e no processo de realização de matrículas”, diz a nota do Ministério Público.
“Informaram que a demanda real, não atendida, em levantamento feito às 12h de hoje, era de 2.614 vagas e assumiram o compromisso de atendimento a todas as crianças até a próxima semana.”
A secretaria estadual havia informado, na segunda, que o déficit era de 5.000 matrículas.
Daniel Secco, defensor público do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, também se queixou da falta de justificativas por parte das duas pastas.
“As secretarias se comprometeram a solucionar a questão até a próxima semana, mas não apresentaram dados ou diagnóstico que justifique por que o problema ocorreu. Elas apresentam hipóteses, que até agora não explicam o que gerou o déficit”, diz Secco.
A explicação, segundo servidores ouvidos pela reportagem, é que a ampliação da rede de escolas em tempo integral, do PEI (Programa Ensino Integral), promovida pelo governo de João Doria (PSDB), trouxe como consequência a queda de oferta de vagas para alunos que acabaram de chegar ao ensino fundamental.
O governo estadual nega que o problema tenha sido causado pela expansão do PEI e diz que o déficit foi gerado pela migração de alunos de escolas particulares para a rede pública, em consequência à crise econômica que atingiu o país.
A gestão Doria afirma que o ano letivo de 2021 terminou com 65.666 alunos matriculados nessa etapa na rede estadual e, atualmente, são 72.252, um acréscimo de 6.586 vagas.
Para a rede municipal, o aumento foi de 5.512 vagas. Em 2021, eram 43.916 alunos matriculados e, neste ano, são 49.428. Esses dados foram apresentados durante a reunião nesta terça.
O governo, no entanto, não explica por que só houve registro de milhares de crianças sem vagas no 1º ano do ensino fundamental e apenas na capital paulista.
“Não há uma correlação entre a fila e o PEI, foi um ponto importante esclarecer isso para o Ministério Público”, diz Henrique Pimentel, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação.
“Houve, sim, uma maciça migração da rede privada [durante a pandemia]. O PEI é transformador para crianças hoje. O ensino é integral, é uma escola que fomenta segurança alimentar para o aluno, e vamos continuar com esse modelo que está dando muito certo”, afirma ainda.
Já a Secretaria Municipal de Educação diz, em nota, que prestou todos os esclarecimentos à Promotoria. “A pasta reitera que ampliou o número de matrículas para o primeiro ano do ensino fundamental e aguarda compatibilização do sistema estadual das vagas já encaminhadas.”
Antes mesmo da reunião, que teve início por volta das 16h, o governador João Doria prometeu, pela manhã, que a fila será zerada até o dia 20 deste mês.
“Dentro desses próximos dez dias, serão feitos os remanejamentos necessários, e o atendimento será feito na rede pública estadual e na rede pública municipal. No máximo até dia 20 de fevereiro, para usar uma data precisa”, afirmou Doria.
A Folha de S.Paulo mostrou, nesta segunda, que a rede estadual tem improvisado salas de informática e de leitura para recepcionar os alunos.
Para solucionar a crise, o governo tem convidado os pais para efetuarem a matrícula, mas, em alguns casos, as aulas só deverão começar nos próximos dias. Nesse período, a instituição de ensino enfrenta uma corrida contra o tempo para organizar a sala de aula.
Segundo Secco, a defensoria também irá acompanhar que tipo de vagas estão sendo ofertadas às famílias. “Não é só garantir a matrícula, essas vagas precisam ser de qualidade, respeitando os limites de crianças por sala, dentro de uma distância adequada de onde moram.”
A capital paulista não lidava com esse drama de falta de vagas para alunos da 1ª série do ensino fundamental há muito tempo -pelo menos, desde 2007, o dado mais antigo disponibilizado no portal da Prefeitura de São Paulo.
Na segunda, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o problema não foi criado pela gestão municipal. “Não era para ter acontecido [falta de vagas]. Nós, da Prefeitura de São Paulo, fizemos todas as ações para que isso não ocorresse e não houve nenhum problema gerado por nossa equipe. Preciso ser resolvido o quanto antes”, disse Nunes.
A quantidade de salas utilizadas pelo PEI saltou de 417, em 2019, para 2.050 neste ano. Com alunos em dois períodos na escola, sobraram menos vagas na rede estadual para servir ao município.
Em São Paulo, como praxe, escolas estaduais absorvem cerca de 60% das crianças nessa etapa, e as municipais, 40%.
Além do Geduc, o governador paulista passou a ser questionado pelo Mistério Público de Contas, nesta terça.
O procurador-geral Thiago Pinheiro Lima enviou ofício, com sete questões, ao Tribunal de Contas do Estado. No órgão, coube ao conselheiro Antônio Roque Citadini, relator de contas de Doria, acatar ao pedido de Lima e conceder o prazo de 15 dias para o estado responder sobre a capacidade física das escolas, quantidade de turmas e de alunos no ensino fundamental e no PEI desde 2019.
Lima também questiona quantas escolas foram construídas ou ampliadas para atender a expansão do PEI.
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