O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federalista. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações uma vez que compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.
No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 milénio, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, uma vez que no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa instrumento para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é generalidade e cruza dados com outras fontes, uma vez que notas fiscais”, esclareceu o Fisco.
A Receita deu o exemplo de um pedreiro que serpente R$ 1 milénio pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 milénio para ele comprar material, uma vez que piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 milénio repassados foram para a loja de materiais e não ficaram uma vez que rendimento para o profissional. Isso porque o numerário é movimentado por instituições financeiras.
Aliás, em seguida cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 milénio em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será unicamente os R$ 1 milénio que o pedreiro recebeu pelo serviço de veste.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primordial que a Receita não comete”, esclareceu.
No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o tributário não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.
“Zero mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federalista.
A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, uma vez que a buraco de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a taxa para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.
O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de numerário, sem punir o trabalhador.
“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”
De combinação com a Receita, a fiscalização acompanha o progressão tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do tributário, em vez de complicá-la.
“A Receita Federalista está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, uma vez que os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A teoria é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.
