SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A patente do Ozempic se encerra em 2026 no Brasil, abrindo espaço para a produção de versões genéricas e mais baratas do medicamento, mas a Novo Nordisk tenta ampliar o prazo. A farmacêutica argumenta que na verdade pleiteia uma indemnização pelo demorado de 13 anos no processo de revista e licença da patente da semaglutida -princípio ativo do Ozempic- no país, usada para tratamento de diabetes e obesidade.
Registrada em 2006, a patente foi concedida unicamente em 2019. Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federalista) limitou o prazo de exclusividade de patentes de medicamentos a 20 anos em todos os casos, independentemente da data de licença pelo INPI (Instituto Pátrio da Propriedade Industrial). Por isso a patente do Ozempic expira em 2026.
Em nota, a empresa afirma que “não demanda mudanças no que foi disposto pelo STF no contexto da ADI 5529 referente à propriedade intelectual no país”. “A Novo Nordisk concorda que o tempo de vigência de patentes de inovação não deve ser superior a 20 anos, que é o padrão global”, acrescenta a farmacêutica.
“O que empresas de inovação em saúde em universal, uma vez que a Novo Nordisk, e outros setores inovadores do País, defendem é que o Brasil disponha de mecanismos mais sólidos de segurança jurídica, que permitam às organizações que detém patentes usufruírem do seu recta à propriedade industrial sem ultrapassar os 20 anos estabelecidos na legislação, porém com a possibilidade de ajuste de tempo quando o INPI não realizar a estudo e licença formal das patentes em prazo razoável”, continua a nota.
A empresa diz ainda que “tais mecanismos de indemnização são práticas padrão, amplamente adotadas em diversos países do mundo, inclusive na América Latina” e que o exemplo específico de Ozempic é “somente um dentre muitos outros dos setores de inovação presentes no Brasil”.
A farmacêutica destaca ainda que a proteção patentária é “pilar fundamental para a inovação”, mormente no setor de saúde, que exige altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A lentidão na tramitação dos processos, segundo a Novo Nordisk, “resulta, na prática, em tempos de patente utilizáveis muito aquém dos 20 anos previstos na lei”.
Com a proximidade do termo da exclusividade do Ozempic, farmacêuticas brasileiras uma vez que EMS, Biomm e Hypera Pharma já se preparam para lançar genéricos à base de semaglutida. A ingresso desses medicamentos promete ampliar o entrada a tratamentos para diabetes e obesidade, com genéricos oferecendo descontos que podem chegar a 68%.
SUGESTÕES DA INDÚSTRIA
Também procurada, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) endossa o posicionamento da Novo Nordisk e afirma que as indústrias de inovação “não pedem a extensão de patentes, mas a recomposição de prazo devido a atrasos no INPI”.
O presidente-executivo da Interfarma, Renato Porto, afirma que o Brasil tem um dos prazos mais longos para estudo de patentes no setor biofarmacêutico, com média de 9,5 anos, e defende o fortalecimento do INPI para reduzir o tempo de estudo para 2 ou 3 anos.
Porto defende, por exemplo, incluir o PTA (Patent Term Adjustment, ou ajuste de prazo de patente) na legislação brasileira uma vez que “uma medida de balanceamento frente à lentidão excessiva do estado” em casos em que houver atrasos injustificados no processo de estudo pelo INPI. Para isso, sugere a discussão de alterações na Lei de Propriedade Industrial.
