(FOLHAPRESS) – Os ex-funcionários da 123milhas que estão na lista de credores da recuperação judicial têm até o dia 26 de novembro para pedir a reembolso de valores. A plataforma para fazer os pedidos pode ser acessada no link https://rj123milhas.com.br/#/home
No dia 26 também acaba o prazo para os consumidores que têm créditos consultarem a lista e pedirem o quantia de volta.
O quantia será ressarcido aos consumidores que tinham valores ou serviços a receber da 123milhas e da HotMilhas com contratos feitos até o dia 29 de agosto e aos clientes da Max Milhas e da Lance Hotéis com compras feitas até o dia de 21 de setembro.
Ex-funcionários reclamam que estão há mais de um ano sem receber suas verbas rescisórias. Ao todo, a filial de viagens tem uma dívida que chega a R$ 2,3 bilhões e, dessa quantia, muro de R$ 14,5 milhões se referem a valores que devem ser pagos para trabalhadores incluídos na lista de credores.
“Venderam a teoria de que tudo era uma crise que iria passar e, no termo, fomos surpreendidos com a exoneração. Trabalhamos muito no meio daquele caos e uma vez que pagamento não recebemos zero até hoje”, relata uma das ex-funcionárias do grupo, que pediu para não ser identificada.
“O que mais prejudicou os ex-funcionários foi a ingresso com o pedido de recuperação judicial e, unicamente depois disso, a exoneração em tamanho”, afirma um dos ex-funcionários, que também pediu para não ser identificado.
Em nota, a 123milhas diz que o pagamento a ex-funcionários ainda não foi feito, pois levante só pode ocorrer “depois a homologação judicial (que não se confunde com a divulgação) do projecto de recuperação judicial”.
Segundo a empresa, no dia 17 de maio, o grupo fez um pedido judicial para obter autorização para antecipar a votação do projecto e do pagamento dos credores trabalhistas, porém ainda não houve decisão judicial sobre o tema.
AÇÃO JUDICIAL E PERÍODO PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES
A lista de credores não mostra, no entanto, quantias que devem ser pagas a funcionários que entraram com ação judicial contra a empresa depois o pedido de recuperação judicial, segundo demitidos ouvidos pela reportagem.
O jurisperito Otavio Tostes, que atendeu mais de século dos ex-funcionários da empresa, acredita que os que foram à Justiça serão, provavelmente, os últimos a receber. “Aqueles que entraram na Justiça foram punidos primeiro com a falta de pagamento das verbas rescisórias e depois com a exclusão de seus nomes da lista de credores”, diz. A lista, no entanto, não é definitiva e a inclusão dos valores deverá ser feita depois o fecho de cada processo judicial.
Tostes afirma que as demissões atingiram muro de milénio trabalhadores. A 123milhas não divulgou o número totalidade de funcionários desligados.
A 123milhas diz, em nota, que os que entraram com ação judicial antes do pedido de recuperação judicial estão na lista de credores uma vez que “ilíquidos”, incluindo os que têm processo judicial em curso.
O jurisperito Leonardo Roesler, sócio do RCA Advogados, diz que a frase refere-se aos que têm créditos com valores que ainda não foram plenamente definidos. “Esses créditos ‘ilíquidos’ ou ‘contingentes’ são incluídos na lista de credores de forma provisória, até que haja uma decisão judicial que determine o valor exato a ser pago. Portanto, essa inclusão indica que ele está registrado na lista de credores, mas seu valor exato será ajustado conforme a decisão judicial final”, afirma o jurisperito.
“Ganhei minha ação na Justiça, porém ela está em segunda instância porque a empresa recorreu”, diz outra trabalhadora que pediu, além das verbas rescisórias, o pagamento de multas por demorado e indenização por danos morais.
LISTA DE CREDORES TEM MAIS DE 700 MIL PESSOAS, DIZ ADMINISTRADORA
A 123milhas afirmou não ter entrada à lista de credores, uma vez que o site da recuperação foi criado pela administradora judicial. Em nota, a administradora afirma que a relação de credores envolve mais de 700 milénio pessoas, “razão pela qual qualquer assertiva sobre o teor da lista antes da verificação de créditos seria precipitada e poderia originar alarmismo nos envolvidos”.
A administradora afirmou que não divulgará novas listas por enquanto. “Já solicitamos às empresas envolvidas a relação desses trabalhadores para estudo da situação no prazo de apresentação do relatório de verificação de créditos. A data final para apresentação desta estudo está prevista para 26 de fevereiro, conforme decisão d a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG)”.
CRÉDITOS TRABALHISTAS TÊM PRIORIDADE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Pela lei da recuperação judicial, créditos trabalhistas têm prioridade no pagamento. Assim, os ex-funcionários que estiverem incluídos na lista deverão ser os primeiros a receber em um período de até um ano depois a aprovação do projecto de recuperação.
No caso daqueles que entraram com processo contra a filial, o cenário é dissemelhante, já que os funcionários dependerão do fecho de cada um dos processos. “Da forma uma vez que foi colocada a recuperação judicial, o trabalhador que procurou seus direitos será o último a receber”, aponta Tostes.
A 123milhas terá até o dia 26 de dezembro para apresentar seu projecto de recuperação, com datas previstas para fazer os pagamentos, estratégias para retomada da sustentabilidade financeira e, se provável, formas de preservação das atividades empresariais. A empresa continua funcionando.
Roesler diz que, inicialmente, o projecto deve ser submetido aos credores em uma tertúlia universal, sendo provável que sofra ajustes para, em seguida, ser legalizado ou rejeitado. O pagamento das dívidas ocorre somente depois sua aprovação.
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