O Espaço Empreendedor (EE) e o Banco do Povo Paulista (BPP), vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), seguem atendendo em esquema de plantão, de segunda a sexta feira, das 10h às 15h, segundo todos os protocolos de saúde e segurança e com capacidade reduzida.
É necessário agendar previamente o atendimento, para que seja garantido o controle de acesso, além de disponibilizado álcool em gel, antes e depois do atendimento.
Para tanto, o munícipe deve acessar o portal da Prefeitura de Sorocaba, por meio do site: sorocaba.sp.gov.br e clicar na aba Agendamento do Banco do Povo e MEI ou no link: servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agenda/SEDETTUR, realizando o cadastro e selecionando o setor e a data para o atendimento.
“Todo início de ano, as dúvidas mais frequentes dos empreendedores individuais são referentes à emissão dos boletos para o ano em curso e à Declaração do Imposto de Renda do MEI”, salienta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Robson Coivo.
“É importante informar que, durante este primeiro mês do ano, o governo federal só libera os boletos de janeiro, que vencem em 20 de fevereiro. Para a emissão dos boletos do ano todo, será necessário aguardar até o início de fevereiro, quando o programa de emissão de boletos deverá ser atualizado”, explica o secretário Coivo. Já, o prazo para realizar a Declaração do Imposto de Renda do MEI é até 31 de maio de 2021.
Ambos os serviços também podem ser realizados de forma on-line, pelo site: http://www.gov.br/mei ou pelo aplicativo MEI. As emissões de notas fiscais podem ser feitas por meio do site: issdigitalsod.com.br/nfse ou pelo aplicativo Nota Fácil Sorocaba.
O EE e o BPP funcionam no mesmo prédio, na avenida Afonso Vergueiro, 1927, no Centro.
Como emitir boleto para pagamento do DAS:
Acesse o site: www.gov.br/mei
Selecione a opção já sou MEI;
Selecione a opção “pagamento da contribuição mensal”;
Insira o seu CNPJ e digite os caracteres que aparecem na imagem;
Leia atentamente as informações e, depois, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
Selecione o ano-calendário para o qual deseja emitir a guia;
Selecione o mês ou os meses para os quais deseja emitir as guias;
Se o boleto estiver em atraso, é necessário digitar a data em que será pago; Importante que seja dentro do mesmo mês.
Como fazer a declaração anual do Simples Nacional:
Acesse o site: www.gov.br/mei
Selecione a opção já sou MEI;
Selecione a opção “Declaração anual de faturamento”;
Selecione a opção “Enviar declaração”;
Insira o seu CNPJ e os caracteres da imagem;
Em seguida, selecione o ano-calendário da declaração que será realizada;
Existem três tipos de declaração: a original, a retificadora e a de situação especial, que será utilizada apenas nos casos de baixa da empresa;
Se a sua declaração for a original, selecione o ano que será declarado;
Em seguida, preencha os campos com os valores de acordo com a categoria:
1º. Campo: valor da receita bruta total com comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e recebimento de refeições;
2º. Campo: valor da receita bruta total com serviços de qualquer natureza, exceto transportes intermunicipais e interestaduais;
3º. Campo: Renda Bruta Total;
Por fim, informe se possuía empregado registrado nesse período;
Clique em continuar;
A Declaração será gerada e você deverá salvá-la, imprimi-la e guardá-la.
Caso esteja fazendo a declaração de anos anteriores (ano-calendário 2018 ou anterior), será gerada uma guia DARF, com a multa pelo atraso na sua apresentação. Importante imprimir a guia e pagar dentro do prazo.
Observações anteriores:
O valor máximo de rendimentos permitidos pelo MEI é de R$ 81 mil, ao ano.
Quando fizer a declaração, é importante também se lembrar de acrescentar todos os valores recebidos, inclusive aqueles creditados nas “maquininhas” de cartão de crédito e débito, pois as informações são cruzadas.
Desenvolvimento Econômico – Agência de Notícias
