O número de autuações fiscais da Receita Federal cresceu fortemente no ano passado, o primeiro da gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda, que se voltou à recuperação da base fiscal no esforço de zerar o déficit público. Relatório Anual de Fiscalização do órgão apontou que foram lavrados 369 mil autos, um avanço de 47,3% frente a 2022, com R$ 225,5 bilhões em crédito tributário constituído de ofício, alta de 63,6% na comparação com o ano anterior.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 5, no Relatório Anual de Fiscalização do órgão. A Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, atribuiu o resultado à estratégia da Receita focada em temas prioritários de maior risco.
Além disso, lembrou que o ano de 2022 foi atípico na atuação do órgão, que fez apenas 250 mil autuações naquele ano, com valor de R$ 137,8 bilhões, o que à época representou uma queda expressiva em relação ao resultado de 2021.
“Estamos muito criteriosos no nosso planejamento da fiscalização em temas relevantes”, disse ela, em coletiva de imprensa sobre o relatório, que traz dados de 2023 e o planejamento para 2024.
A subsecretaria lembrou também que a Receita não consegue necessariamente recuperar a totalidade do valor das autuações. Parte desses créditos podem ter o pagamento parcelado ou são contestados pelos contribuintes, por exemplo.
Do resultado das fiscalizações, R$ 215,9 bilhões se referem a autuações em pessoas jurídicas, com 41,2 mil procedimentos fiscais. No caso de pessoas físicas, o valor fechou em R$ 9,7 bilhões, com 1,9 mil fiscalizações e multas e 327,9 mil revisões de declaração. Além disso, 81,3% do valor total constituído no ano passado sobre empresas ficou concentrado na fiscalização de maiores contribuintes, com créditos de R$ 175,6 bilhões.
Por tributos, a maior parte dos lançamentos foi referente a IRPJ e CSLL, com R$ 128,1 bilhões. Em seguida vem o PIS/Cofins, com R$ 32,1 bilhões e Contribuição Previdenciária, com R$ 20,4 bilhões.
Entre os tratamentos de riscos priorizados pela Receita em 2023, estiveram ações relacionadas ao prejuízo fiscal de empresas, à atividade rural e à subvenção para investimentos – que foi alvo de alteração legal no ano passado.
Segundo o órgão, foram enviados 562 comunicados a empresas sujeitas ao monitoramento de maiores contribuintes com indícios de irregularidade nas exclusões de subvenções estaduais.
Como resultado, houve redução de R$ 490 milhões nas exclusões das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. “Iniciada a etapa de fiscalização para os casos em que não houve a autorregularização, as autuações finalizadas já constituíram R$ 181 milhões em crédito tributário”, apontou a Receita.
