Apontado como o maior julgamento do ano no Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras será julgado pela Corte esta semana. O tema está no centro da disputa eleitoral dos dois candidatos que lideram a corrida para o Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, 20, mas toda a atenção dos investidores interessados na realização da desestatização da estatal de energia está voltada para o pedido de vista do ministro do TCU Vital do Rego, que é dado como certo. Ele também adiou a conclusão do julgamento da primeira etapa.
Enquanto o governo Bolsonaro coloca as fichas nos seus aliados no tribunal para conseguir o julgamento a tempo de fazer a venda em maio, os aliados políticos do ex-presidente marcam pressão para barrar o processo de desestatização ainda em 2022. Visando evitar seguidas ações protelatórias, o regimento do TCU determina que os pedidos de vistas não podem passar de 60 dias e a definição do prazo tem que ser coletiva, em votação dos ministros da Corte.
Para ainda dar tempo de concluir os trâmites para a operação de desestatização da empresa, o prazo não poderia ser maior do que sete dias, estendendo o julgamento final para o dia 27. Mesmo assim, o tempo ficaria muito espremido para o leilão no dia 13 de maio, janela considerada ideal pelos investidores antes das eleições.
Apertando os prazos
Como uma forma de não prejudicar o cronograma, os ministros alinhados ao governo no TCU vão tentar emplacar a mesma tese regimental que conseguiram durante o julgamento do 5G.
Quando a Corte de Contas começou a julgar o processo para dar aval ao leilão envolvendo as novas faixas de radiofrequência, o ministro Arnoldo Cedraz, que hoje relata a privatização da Eletrobras, pediu inicialmente 60 dias para analisar o caso. Com pressão do governo federal, que já estava atrasado para realizar o leilão do 5G, Cedraz topou reduzir o período para 30 dias, mas o ministro Jorge Oliveira recorreu ao regimento do TCU, sugeriu reduzir ainda mais o prazo, de 30 para 7 dias, sendo seguido por todos os outros ministros que participaram da sessão.
Nos bastidores do tribunal, no entanto, membros do órgão apontam que o caso é totalmente diferente e que, em apenas sete dias, não é possível analisar os detalhes do processo. “Lá não havia a transferência de patrimônio público tangível ao setor privado”, ponderou uma fonte da Corte.
Assim, um grupo de ministros do Tribunal reservadamente a necessidade de mais tempo, entre 20 e 30 dias. Passado esse prazo, a papelada para o leilão teria que ser revista.
Segundo apurou o Estadão, o TCU também recebeu informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), na tarde de sexta-feira passada, de que investidores americanos alertaram sobre restrições de prazos na SEC, a CVM dos Estados Unidos, para a oferta global. A empresa tem ações da Eletrobras negociadas na bolsa americana e enfrenta processos no regulador por questões informacionais.
A operação de privatização da Eletrobras não é no modelo clássico, em que a União vende toda a sua participação acionária, o controle do ativo ou concede direitos para a iniciativa privada. Será feita uma capitalização com emissão de ações da empresa até diluir a participação da União na empresa.
Com a reestruturação societária, a União continuará com controle sobre a Eletronuclear e Itaipu e com a continuidade de programas setoriais, entre eles o Procel e Luz para Todos. O voto será limitado a 10% para qualquer acionista, o que tornará a Eletrobras uma companhia sem controlador definido. O BNDES calcula que todo o processo vai movimentar R$ 100 bilhões.
Eleições
A privatização da Eletrobras entrou para o debate eleitoral porque lideranças do PT sinalizaram que, num eventual governo Lula, a operação seria revogada e, por isso, seria melhor o TCU não liberar a operação. O alerta foi dado em seminário organizado pelo TCU na semana retrasada para debater a venda. Lula também já fez o alerta aos empresários em tuíte postado no fim de fevereiro.
“Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”, escreveu.
O tema foi assunto das conversas em jantar do ex-presidente com caciques do MDB na semana passada em Brasília.
Nos bastidores do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, critica a pressão do PT junto ao TCU e fala de interferência política na Corte de Contas se o processo não for julgado no tempo necessário para fazer a operação. Em cerimônia no Palácio do Planalto para lançar o programa Recicla+, na semana passada, Guedes subiu o tom ao afirmar que nenhum candidato pode ligar para os ministros do TCU para tentar paralisar a capitalização da Eletrobras.
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