Fotos: Rose Campos (Secom)
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), em parceria com a Secretaria da Cidadania (Secid), promove atividades envolvendo palestras e rodas de conversa com educadores da rede municipal de ensino para debater e informar esses profissionais sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que vem sendo desenvolvido pelo município.
Há uma série de encontros sobre esse tema, já programados para os próximos dias, sendo que a primeira ação foi realizada na E.M. “Prof. Walter Carretero”, na tarde desta segunda-feira (9), em uma reunião com professores da unidade escolar e contando com a participação da conselheira tutelar Lígia Guerra, para tratar do importante tema da prevenção e do combate ao trabalho infantil.
A conselheira abordou sobre como identificar essas situações; como realizar o encaminhamento, na rede de proteção disponível no município; e também como verificar possíveis indícios da ocorrência de trabalho infantil entre os estudantes.
Na sequência, coordenadores dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Luciana Pardini, do Creas Norte, e Marcus Vinícius Frigieri, do Creas Oeste, informaram aos participantes como funciona o fluxo de atendimento da rede de proteção, nesses casos. “Em todo o município, são realizadas ações voltadas ao combate do trabalho infantil, em parceria, com várias Secretarias”, destacou Lígia.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil consiste em uma grave violação de direitos de crianças e adolescentes, com prejuízos ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, além de impactar negativamente os estudos e contribuir para a evasão escolar. No futuro, a falta de estudos dificultará a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho.
É considerado trabalho infantil todo aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação do país. No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“Este é um bairro carente e já ocorreu de existirem crianças em situação de trabalho infantil. Mas conseguimos conversar com os pais, orientar e mudar a situação. A palestra e essa conversa, aqui, foi muito esclarecedora, porque vemos que há famílias que consideram normal, por exemplo, uma criança ter que cuidar do irmãozinho, ou ir para o farol vender algum produto, por exemplo. Então, aprendemos que é necessário, como educadores, ter um olhar mais apurado para os nossos alunos. Às vezes, uma orientação aos pais pode mudar a história de uma criança”, afirma a vice-diretora da escola, Rosemeire Fátima Marfísia Romero.
A conselheira tutelar Lígia Guerra também confirma a relevância desse tipo de ação nas escolas. “Essa ação aconteceu por meio das comissões de Combate ao Trabalho Infantil, que engloba a Sedu e toda a rede de proteção, com os Cras, Creas e o Conselho Tutelar. É necessário levar essas informações às escolas, o que faremos, dentro deste mês de junho, informando sobre o que é o trabalho infantil, como identificar e denunciar, bem como, mostramos que essa é também uma questão social, que deve ser abordada não somente pela escola, mas levada para dentro das casas, junto às famílias”, conclui a conselheira tutelar.
“A educação desempenha um papel fundamental na prevenção e no combate ao trabalho infantil. Motivar uma reflexão sobre os direitos das crianças e a importância da escola nessa causa é garantir às crianças o direito de brincar e estudar. Vivências que são próprias da infância e que contribuem para seu desenvolvimento”, diz a gestora de Desenvolvimento Educacional da Sedu, Lauren Cazerta.
