(FOLHAPRESS) – “As pessoas buscam a morte assistida porque se sentem desamparadas”, defende Alistair Thompson, diretor da ONG Care Not Killing (desvelo, não morte, em inglês), organização britânica que faz oposição à descriminalização do suicídio testemunhado e da eutanásia.
A ONG é uma das representantes de um movimento de descontentes e temerosos com o progresso da legalização da morte assistida na Europa, e que enxergam problemas e possíveis desigualdades na possibilidade de escolher morrer.
“Permitir o suicídio testemunhado pode levar pessoas a escolherem a morte por terem pânico de virar um fardo para familiares”, afirma Thompson. O grupo é constituído por entidades religiosas, médicas e de ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência.
No Brasil, o debate sobre morte assistida voltou à tona com a morte do repórter Antonio Cicero que, frente um diagnóstico de Alzheimer, decidiu pelo suicídio testemunhado na Suíça, onde a prática é legítimo.
Hoje, no Reino Uno, é proibido ajudar uma pessoa a cometer suicídio, e a eutanásia também é proibido. Na Inglaterra, a punição pode chegar à prisão perpétua. Isso pode mudar ainda em 2024.
No dia 29 de novembro, o Parlamento britânico deve estrear a discutir uma mudança na lei para ingleses e galeses. A Escócia também analisa um projeto separado.
A teorema deve pedir a legalização da eutanásia e do suicídio testemunhado para pacientes terminais, com expectativa de vida de seis meses.
A Care Not Killing, que surgiu em 2003 durante a estudo de projeto similar que terminou derrotado, tem se mobilizado contra a novidade proposta.
Thompson diz que o estabelecimento de um prognóstico de vida é incerto. “Há pessoas que recebem seis meses para viver e terminam vivendo longos anos”, afirma ele.
A organização argumenta que o estabelecimento de uma permissão para diagnósticos terminais também poderia ser enxergado somente porquê um “primeiro passo”. “Podemos pegar, por exemplo, o caso da Holanda, onde os limites já foram ampliados e incluem atualmente até crianças”, afirma o diretor.
A lei holandesa permite o suicídio testemunhado para maiores de 12 anos, desde que sejam cumpridos alguns critérios porquê prova de “sofrimento insuportável”. Até os 16 anos, existe a urgência de consentimento dos pais.
Thompson menciona também dados do estado de Oregon, nos Estados Unidos, onde o suicídio testemunhado é legítimo para pacientes terminais desde 1997. “Nós vemos uma tendência de aumento das mortes assistidas onde há legalização”, afirma.
Números divulgados pelo Death With Dignity Act (ato da morte com honra, em inglês) do estado americano mostram que, em 2023, 560 pessoas receberam prescrições de barbitúricos e 367 haviam ingerido os medicamentos -uma subida em relação a 2022, com 304 mortes. Desde que a lei entrou em vigor, Oregon contabiliza 2.847 suicídios assistidos.
Ainda segundo o relatório, 17 pessoas que receberam as prescrições em 2023 e decidiram não proceder com o suicídio testemunhado viveram além do prognóstico de seis meses originalmente estabelecido.
Organizações porquê a Care Not Killing afirmam que investimentos em melhoria de cuidados paliativos poderiam diminuir a demanda por casos de suicídio testemunhado. Ele defende, no caso do Reino Uno, que haja maior investimento.
Thompson menciona o caso de uma veterana do tropa canadense e desportista paralímpica que acusa o governo de seu país de oferecê-la a possibilidade de morte assistida quando ela solicitou uma rampa para sua moradia. O caso de Christine Gauthier, de 2022, ganhou repercussão internacional.
“Esse caso é aterrorizante”, diz. “Não é porque é mais difícil ou mais dispendioso providenciar o desvelo que nós deveríamos estar dizendo às pessoas para escolherem a morte.”
Apesar da querela, o departamento que lida com veteranos do tropa afirmou não ter provas de que a morte assistida tenha sido oferecida a Gauthier. O caso está em investigação pelo governo canadense.
Defensores da descriminalização de morte assistida afirmam que a possibilidade de escolher a hora e o modo de morrer traz honra e conforto para doentes terminais e pessoas em sofrimento extremo e sem perspectiva de melhora.
No Reino Uno, a ONG Dignity in Dying também afirma que a proibição da prática no país não faz com que doentes terminais mudem de teoria, mas busquem o suicídio testemunhado no exterior.
A descriminalização também é muito vista na opinião pública. Em 2023, pesquisa Ipsos apontou que 65% dos britânicos é favorável à mudança da lei. Thompson também questiona pesquisas que mostram que a maioria da população britânica é favorável à mudança na lei. “Quando você olha as perguntas que são feitas, normalmente elas são enviesadas”, argumenta.
O debate da novidade lei em Westminster deve gerar rachas na base do primeiro-ministro Keir Starmer, que enquanto foi director do Ministério Público decidiu não processar um médico recluso por eutanásia em 2009, e já demonstrou simpatia pessoal pela mudança na lei.
O líder trabalhista, porém, prometeu que parlamentares poderão ter voto livre. Membros do próprio governo, porquê o secretário de Saúde, Wes Streeting, devem votar contra a proposta.
Thompson diz que a Care Not Killing está focada em atrair parlamentares para o voto contrário. “Estamos neste momento mobilizando eleitores para que atuem nos seus distritos pressionando os parlamentares.”
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