SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O relator do caso da distribuidora Amazonas Robustez na Aneel (Sucursal Pátrio de Robustez Elétrica), o diretor Fernando Mosna, declarou-se impedido para atuar nesse e em outros processos que envolvam negócios da J&F, holding do irmãos Joesley e Wesley Batista que na espaço de virilidade controla a Âmbar.
O movimento de Mosna causou surpresa, uma vez que vinha atuando sem restrições em todos os casos do grupo. A sua revelação, na prática, travou qualquer chance de a dependência calcular novas demandas sobre o caso nesta quinta-feira (10), último dia de validade da MP (medida provisória) 1.232/2024, que garante benefícios a quem assumir o controle da distribuidora amazonense.
O novo impasse foi interpretado no setor uma vez que mais um capitulo da queda de braço pelo mercado de virilidade no Amazonas entre o grupo J&F dos Batistas e a Termogás, do empresario Carlos Suarez, conforme detalhado por reportagem da Folha de S.Paulo na semana passada. Dentro do processo da Amazonas, Mosna já havia acatado sugestão de Cigás, distribuidora de gás do Amazonas que faz secção do grupo de Suarez.
O aval conseguido até o momento para validar o negócio pela J&F é considerado precário, porque foi oferecido sub júdice. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, aprovou a venda na segunda-feira (7), mas de forma monocrática e atendendo a uma liminar da Justiça Federalista do Amazonas. O caso deveria ter sido estimado pela diretoria na terça-feira (8), mas Mosna tirou o processo da tarifa alegando perda de objeto, já que o diretor-geral havia tratado da questão.
Na quarta-feira (9), a Âmbar, braço de virilidade elétrica da J&F, afirmou em nota que a Aneel precisava prometer “as seguranças jurídicas e econômica necessárias” para a mudança de controle, aprovando a venda, dentro dos termos propostos pela empresa, ainda durante o período de validade da MP.
Pelo protocolo, o diretor-geral poderia convocar uma reunião extraordinária para deliberar a questão, e houve tentativa para que a diretoria se reunisse nesta quinta. A enunciação de Mosna, porém, inviabilizou o encontro e até mesmo o sorteio para mudança de relator, já que, sem ele, a dependência não tem integrantes suficientes para deliberar sobre o caso da Amazonas.
Formalmente, o órgão de decisão da Aneel trabalha com um diretor-geral e quatro diretores. No momento, no entanto, está desfalcado, sem um diretor, que ainda não foi escolhido. E o diretor Ricardo Tili tirou férias. Historicamente, Mosna e Tili são alinhados em suas decisões, e a saída desse diretor foi interpretada uma vez que espeque ao colega.
Com Mosna declarando-se sob suspeição (termo que utilizou para se manifestar impedido), na prática, para tratar do caso da J&F, há unicamente o diretor-geral, Feitosa, e a diretora Agnes Costa. Pela regra, no entanto, são necessários no mínimo três votantes.
A J&F agora precisa determinar se vai assinar o contrato sem a decisão administrativa da Aneel ou seguir adiante, assumindo o risco jurídico. Em nota divulga na quarta-feira, o grupo já havia ventilado a possibilidade de desistir da Amazonas Robustez, caso a diretoria da Aneel não aprovasse a venda nos termos da empresa.
“Sem isso [aprovação de novo plano pela Aneel], a empresa abrirá mão de seu recta de concretizar o negócio”, disse a Âmbar, acrescentando que apresentaria um perda contra a decisão monocrática desta semana do diretor relator Fernando Mosna.
O projecto sancionado pela Aneel, por força da liminar, prevê condições apresentadas pela Âmbar no termo de setembro. A proposta prevê custos de R$ 14 bilhões, pelos próximos 15 anos, aos consumidores de virilidade elétrica de todo o país. Para reduzir a dívida da concessionária amazonense, a Âmbar também se comprometeria com um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões.
Procurada pela reportagem, as assessorias de prensa da J&F e da Âmbar não se manifestaram até a publicação deste texto. A Aneel também não deu retorno e não detalhou quando o diretor Tili pediu férias. O MME (Ministério de Minas e Robustez) também não comentou.
Se a opção que restar for uma mediação da União, também não será provável aproveitar os benefícios da MP. Um dos principais pontos da medida provisória é transferir para conta de luz o dispêndio com as térmicas, uma despesa que a Amazonas Robustez tem dificuldade de quitar e levou a sua dívida a superar a morada de R$ 11 bilhões.
A suspeição de Mosna ainda pode travar outras decisões da Aneel de interesse do grupo dos irmãos Batista, uma vez que foi estendida a todos os processos envolvendo demandas do grupo.
A lista inclui uma discussão sobre pagamentos à térmica de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e uma série de pendências sobre as térmicas Edlux 10, EPP 2, EPP 4 e Rio de Janeiro 1, dentro do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) -leilão emergencial feito em 2021 para ampliar o parque térmico do país e reduzir o risco de desabastecimento de virilidade durante estiagens severas.
O caso do PCS gerou uma longa e polêmica discussão que se arrastou na Aneel e, depois, no TCU (Tribunal de Contas da União), sem que houvesse uma definição em ambas instâncias.
O MME fechou convénio autorizando a Âmbar a operar com a térmica de Cuiabá no lugar dos outros quatro empreendimentos. Nesta quarta-feira, o TCU liberou o MME para fechar o convénio. Ocorre que esse convénio também precisa ser sancionado pela diretoria da Aneel -mas agora dentro deste novo cenário mais inverso para a J&F.
