CATIA SEABRA E JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federalista), atendeu um pedido do governo Lula (PT) e liberou o interesse de emendas parlamentares destinadas a satisfazer o piso constitucional da saúde.
Nesta terça-feira (31), a AGU (Advocacia-Universal da União) acionou o STF afirmando que a suspensão dessas emendas, por decisão de Dino, colocava em risco o cumprimento do piso.
Pelas contas do Executivo, ainda restam R$ 2,1 bilhões a serem destinados para a saúde em 2024, e para chegar a esse valor, são necessários muro de R$ 370 milhões em emendas de percentagem.
Dino respondeu, também nesta terça, liberando o interesse unicamente do necessário para que se alcance “o valor necessário à consecução do piso constitucional da saúde”.
Ele também exige que, até 31 de março de 2025, as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e Senado Federalista indiquem quem são os autores dessas emendas -a falta dessa informação foi um dos fatores que levaram ao bloqueio dos valores.
A liberação vale unicamente para o interesse das emendas. Dino determinou que a realização só poderá ocorrer posteriormente a ratificação feita pelo Congresso.
O ministro é o relator no Supremo do processo que apura irregularidades e falta de transparência no uso de emendas parlamentares da Câmara e do Senado.
O debate colocou Dino em choque com o Congresso, em próprio com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ameaçou o curso do pacote fiscal do governo Lula durante o final do ano.
Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, e acionou a Polícia Federalista para investigar possíveis crimes envolvendo essas verbas.
Isso aconteceu posteriormente uma manobra de Lira para empenhar emendas de percentagem sem votação e sem que fossem explicitados os parlamentares autores de cada uma delas -o que era uma exigência do Supremo.
Depois, Dino liberou segmento deste montante, mas afirmou que o mecanismo criou uma “balbúrdia” no orçamento da União.
Nesta decisão, ele pediu que o governo explicasse, “objetivamente, com números”, porque o governo precisava de R$ 370 milhões em emendas de percentagem para satisfazer com o piso da saúde.
Nesta terça, a AGU respondeu ao ministro que não tem porquê precisar exatamente o montante que precisaria ser liberado, mas que, posteriormente a liberação e o cumprimento do piso, caso o Ministério da Saúde verifique que eram necessários menos que nascente montante, a pasta se compromete a cancelar o pagamento da quantia excedente.
Dos R$ 370 milhões em emendas de percentagem que o governo pede a liberação, R$ 40 são de verbas direcionadas pelo Senado Federalista e R$ 330, da Câmara dos Deputados.
A AGU pede a Dino que sejam liberadas emendas “exclusivamente e no limite orçamentário necessário para prometer o mínimo constitucional em saúde”.
Para tentar atender a exigências de Dino sobre transparência na emprego destes recursos, o órgão também condiciona a realização deste valor “à geração de conta fluente específica” e “convalidação ulterior das indicações pelo Colegiado em ata específica, com identificação dos parlamentares solicitantes”.
Isso porque um dos motivos da escalada da atual crise foi uma manobra de Lira para que as emendas de percentagem fossem empenhadas mesmo sem identificação dos parlamentares autores dos pedidos, nem votação por segmento das comissões temáticas da Câmara -que eram exigências feitas pelo Supremo.
Para isso, 17 líderes da Mansão assinaram em conjunto um ofício para a liberação deste numerário. Em resposta, Dino suspendeu esses pagamentos e mandou a Polícia Federalista investigar o caso.
Logo, o governo passou a estimar alternativas para o cumprimento do piso de saúde, em razão deste bloqueio, e acionou a AGU para tentar a liberação destes recursos.
Agora, Dino liberou o interesse destas emendas, exigindo que “ocorra a ratificação das emendas (incluindo indicações) nas Comissões temáticas sobre Saúde do Senado e da Câmara, até o dia 31 de março de 2025, sob pena de anulação imediata e automática”.
“Até tal aprovação, não haverá nenhum ato subsequente de realização”, diz a decisão.
A disputa pelo controle deste mecanismo também causou um racha dentro do próprio governo, e entre Câmara dos Deputados e Senado Federalista.
A Câmara alega, para justificar a manobra de Lira, que o mesmo foi feito pelos senadores. Já o Senado admitiu que houve lapso no processo e se comprometeu a realizar votações em 2025 para validar estas destinações.
O projeto Saúde Pública tem escora da Umane, associação social que tem porquê objetivo facilitar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
