O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista, determinou que o governo federalista, os estados da Amazônia Lícito (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e os estados que abrigam o bioma do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) “apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do queimada.”
Conforme o despacho do ministro, os planos emergenciais devem estar adequados à Política Pátrio de Manejo Integrado do Queimada (Lei 14.944/2024) e “devem abranger ações de publicidade e de mobilização social, objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade social.”
Quinze dias antes do prazo para os planos emergenciais, Dino quer que o governo federalista e os estados “atualizem as informações relativas às investigações policiais e às sanções administrativas relacionadas especificamente aos incêndios florestais ilícitos ocorridos no ano de 2024”.
Na percepção do ministro é necessário que o poder público, assim porquê o setor privado, se mobilizem para que o país não passe em 2025 por alguma coisa similar aos incêndios de 2024, “uma vez que isto configuraria descumprimento de deveres jurídicos assumidos pelo Brasil no contexto de pactos internacionais, muito porquê violação ao disposto no Item 225 da Constituição Federalista.”
Flávio Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 proposta pelo PSol para o STF determinar a violação de direitos decorrentes da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.
De entendimento com a instrumento “monitor do queimada” do projeto MapBiomas, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil entre janeiro e dezembro de 2024, uma superfície maior que todo o território da Itália. O volume representa um prolongamento de 13,6 milhões de hectares de superfície queimada – 79% supra do registrado em 2023.
A Amazônia foi o bioma mais afetado: 17,9 milhões de hectares queimados ao longo de 2024. O Obstruído teve 9,7 milhões de hectares queimados e o Pantanal sofreu com queimadas em uma superfície de 1,9 milhão de hectares – um terço disso somente no mês de agosto (648.796 hectares)
O MapBiomas detalha que três em cada quatro hectares queimados (73%) foram de vegetação nativa, principalmente em formações florestais, que totalizaram 25% da superfície queimada no país. Entre as áreas de uso agropecuário, as pastagens se destacaram, com 6,7 milhões de hectares queimados entre janeiro e dezembro do ano pretérito.
